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Órgão Especial aprova proposta Orçamentária 2015 do TJMG

Na quarta-feira 6/8, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) submeteu ao Órgão Especial, em sessão extraordinária para apreciação e votação, a Proposta Orçamentária 2015 do Tribunal.

Conforme amplamente divulgado, o SERJUSMIG se reuniu previamente com o presidente e com praticamente todos os membros da Comissão de Orçamento para fazer a defesa dos direitos da categoria, discutindo com os mesmos problemas como os baixos salários iniciais, a grande evasão de servidores, a desmotivação da categoria. Além de uma política salarial com vistas a melhorar a condição dos trabalhadores do Judiciário mineiro no ranking salarial comparativo com os judiciários de outros Estados, o SERJUSMIG reivindicou data-base de 8,28%, reajuste dos auxílios creche e alimentação, aumento do valor destinado à promoção vertical e mudanças no plano de carreiras que o faça efetivamente deixar de ser uma mera expectativa como tem sido ultimamente.

Após todos estes longos e intensos debates, o SERJUSMIG recebeu a Proposta Orçamentária 2015 do TJMG no final da tarde da última segunda-feira (4/8), a qual contemplava algumas das reivindicações feitas pela entidade e outras não.

Menos de 48 horas depois, o Órgão Especial aprovava a citada proposta orçamentária do Judiciário mineiro para 2015. A proposta seguiu, então, para o Executivo, onde passa pela chamada fase de "compatibilização" e, a seguir, com ou sem mudanças (a depender da compatibilização), segue para aprovação da Assembleia Legislativa.

A íntegra da Proposta Orçamentária 2015 do TJMG pode ser lida aqui. Veja abaixo algumas das principais questões relacionadas aos servidores constantes da proposta orçamentária aprovada:

• Reajuste do vale-lanche no valor de R$ 751,96, retroativos a janeiro de 2014.
• Revisão geral de vencimentos (data-base) em 2015 estimada em 6,28% a partir de maio de 2015, passando o PJ 01 de R$1.027,13 para R$1.091,63. Abono salarial com reajuste de 6,28% a partir de maio de 2015, passando de R$137,80 para R$146,45/mês.
• Inclusão de nomeação de 400 novos servidores, a partir de janeiro de 2015. Impacto orçamentário total estimado: R$20.748.495,54.
• Abono de férias para 1ª e 2ª instâncias no valor de R$54.035.004,89.
• Inclusão de 15 dias de indenização de férias para 2ª Instância e 10 dias úteis para a 1ª Instância. Impacto orçamentário total estimado: R$59.044.938,92.
• Inclusão/implementação a partir de julho/2015 da Lei nº 20.865/2013 para os gerentes de Contadoria e Secretaria de 1ª Instância. Impacto orçamentário total estimado: R$38.696.514,36.
• Promoção Vertical 2014 com obrigações patronais: R$6.000.000,00.
• Reflexo da Promoção Vertical de 2013: R$7.500.000,00 uma vez que dos valores da folha não constam os aprovados na PV 2013.
• Serviço Extraordinário: identificação pelos valores apresentados nas iniciativas estratégicas: R$9.079.226,39.
• Criação de cargos de assessores e assistentes para 10 novos desembargadores, com impacto orçamentário de R$10.660.226,19.
• Transformação de cargos de assessoramento: R$20.206.521,14.
• Extensão da carga horária para parte dos servidores das classes iniciais da carreira: R$11.006.325,43.*
• Despesas de exercícios anteriores: URV – alteração do quantitativo de parcelas pagas por mês: de 2 para 3,5 parcelas/mês.
• Diligências judiciais em feitos amparados pela Justiça gratuita e pela administração direta do Estado: R$41.527.000,00.
• Outros auxílios: orçado para o exercício de 2015 como “outros auxílios” para servidores e magistrados o montante de R$120.074.970,61 a serem aplicados de acordo com as diretrizes e políticas do Tribunal e em revisões dos valores previstos nos demais auxílios já existentes.
• Auxílio-creche: sem reajuste.

* O atual presidente do TJMG manifestou interesse em cumprir o disposto na Resolução nº 88/2008 do CNJ (majoração da carga horária para 8 horas com intervalo de uma hora, ou de 7 horas ininterruptas). Informou, porém, que face às restrições orçamentárias tal medida será feita de forma gradativa, já que a majoração da carga horária compreende também reajuste salarial proporcional; o presidente não esclareceu, no entanto, quais serão os critérios, tampouco prazos para a essa implementação. O SERJUSMIG espera que tal medida seja opcional, conforme já se manifestou em ocasiões anteriores, por compreender que a majoração da carga horária, além de não trazer benefícios aos servidores e à prestação jurisdicional, pode agravar o quadro de adoecimento da categoria.

(Foto: TJMG)

(Incluída em 08/08/2014 às 19:01)