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SERJUSMIG questiona vagas da PV 2013

Diante de sua discordância com o número de vagas da Promoção Vertical apontadas no edital 2013, o SERJUSMIG solicitou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) uma reunião para discutir o assunto. Prontamente, o interlocutor da presidência, Dr. Manoel dos Reis Morais, atendeu à solicitação e agendou a reunião para a tarde de hoje, 14/8. Os demais sindicatos também foram convidados a participar, uma vez que o assunto afeta todos os servidores, de todos os cargos, de ambas as instâncias. Na reunião, estiveram presentes, ainda, representantes da Seplag, Gedac, Coade e Dirdep.

O primeiro questionamento feito pelo SERJUSMIG foi sobre o valor investido na PV, já que, nas negociações do ano passado, relativas ao orçamento de 2014, foi acordado e aprovado o montante de R$ 12 milhões.

A informação repassada aos sindicatos foi a de que foram investidos apenas R$ 6 milhões. As razões deste corte de 50% não foram apresentadas, sob a alegação de que as razões eram desconhecidas pela equipe técnica e que somente o presidente do TJMG teria condições de esclarecer. Foi dito ainda aos representantes sindicais, que havia uma preocupação com a folha de pessoal, que já estaria comprometendo 5,23% da receita corrente líquida (contra os 5,614 que a lei determina) e que, portanto, era de fundamental importância aguardar a apuração do mês de agosto para assim, haver mais segurança para se chegar a uma definição sobre o assunto. De acordo com o representante da Seplag, pode ser possível, inclusive, um aditamento ao edital apontando mais vagas, caso se apure um limite que permita esta providência.

Os sindicatos foram unânimes em insistir que, pelo menos o que é aprovado no orçamento precisa ser cumprido, pois, no caso, além de R$ 12 milhões já ser um valor insuficiente, sua não execução prejudica ainda mais a situação dos servidores.

A presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, criticou os critérios utilizados nos editais de PV, que, no seu entendimento, não são objetivos e podem favorecer carreira ou classes específicas. Sandra solicitou ao interlocutor que o DEARHU forneça aos Sindicato o quadro atual de vagas em cada classe de carreira, bem como um relatório contendo o registro de servidores, por padrão de vencimento e carreira. Solicitou, ainda, que a EJEF apresente a planilha, discriminando os valores e as vagas da PV 2013.

O Dr. Manoel informou que havia entendido que a determinação da presidência do TJMG era de observar o orçamento previsto para a PV (no caso R$ 6 milhões, se levantasse o quantitativo de vagas e estas fossem distribuídas da seguinte forma: 20% para a segunda instância e 80% para a 1ª – proporcional ao número de servidores de cada instância). Já as técnicas do TJ, presentes à reunião, esclareceram que a determinação não teria sido bem esta, e, sim, que 80% do orçamento fossem disponibilizados para a 1ª Instância e 20% para a 2ª, o que levam a números bastante diferentes.

Ao final, ficaram de ser respondidas nos próximos dias as dúvidas dos sindicatos e, ainda, acertado que haverá uma discussão prévia com os sindicatos antes da publicação das vagas da PV 2014.

Ficou também acertado que os motivos do corte de R$ 6 milhões serão apresentados às entidades assim que a folha de agosto for fechada, podendo, se for o caso, ser publicado um substitutivo.

Foi acordado que os sindicatos vão solicitar uma reunião com o presidente do TJMG para tratar sobre este assunto, que é de extrema importância para os servidores.

(Incluída em 14/08/2014 às 20:11)