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Juízes pedem proteção

Atentados a fóruns e ameaças contra representantes da Justiça levaram os juízes a lançarem, ontem, em Belo Horizonte, o Movimento Nacional pela Segurança no Judiciário. Onze associações da magistratura e de entidades ligadas à Justiça participam da campanha, que começou em Minas e será estendida a todo país. As ameaças intimidam representantes do Judiciário e prejudicam a população, principalmente pessoas envolvidas em processos, que são destruídos em atos criminosos. Muitas peças contêm documentos originais, que não podem ser recuperados. Pelo menos quatro atentados foram registrados em fóruns mineiros desde 2001: Alvinópolis, na região Central; Contagem e Santa Luzia, na Grande BH; e Barbacena, na Zona da Mata.

No último ataque, na semana passada, 300 processos foram queimados e o juiz da 1ª Vara do Trabalho, Márcio Toledo, encontrou um bilhete ameaçador: “Vamos acabar somente com a sua família, porque você merece ficar neste mundo para sofrer as conseqüências. Pensa que as empresas têm sempre o dinheiro que você manda a gente pagar?”. Não foi a primeira vez que Toledo foi vítima de hostilidade. Em 2004, quando respondia pela vara de Patrocínio, no Alto Paranaíba, foi ameaçado verbalmente por um homem que entrou nervoso em seu gabinete. O caso não foi levado adiante e seus colegas descartam ligação com o incêndio em Barbacena.

A Polícia Federal (PF) já abriu três inquéritos para apurar ameaças a juízes do Trabalho em Minas. Há seis meses, em Alfenas, no Sul de Minas, o titular da comarca recebeu um telefonema anônimo com promessa trágica: “Prepara-se, porque sua família vai diminuir. Pode comprar um caixão para criança”. Outro inquérito foi aberto em junho de 2005, em Uberaba, no Triângulo. Lá, um oficial de justiça, com o dedo em riste, tentou intimidar um juiz: “Toma cuidado comigo!”.

Outra ameaça ocorreu em Monte Azul, no Norte do estado. Pelo menos outros dois casos chegaram ao conhecimento da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra 3), local da reunião de ontem, mas as vítimas não registraram queixa na PF. “Em Nanuque, no Vale do Mucuri, marcas de balas no carro; e em Lagoa Santa, na Grande BH, a juíza já sofreu hostilidades”, alerta o presidente da Amatra 3, João Alberto de Almeida.

Ele lamenta que muitos prédios da Justiça não têm segurança 24 horas, o que facilita atos de vandalismo. “Precisamos de uma política nacional de segurança judiciária. Todos sentem falta de proteção. Nunca houve uma preocupação com a falta de segurança. Agora, não podemos ignorar o que está acontecendo. Vamos propor aos tribunais algumas medidas”, reforça Almeida.

VIGILÂNCIA O movimento reclama projetos urgentes, como instalação de detectores de metal nos fóruns e maior vigilância. “Vamos ter que instalar detectores e pensar numa polícia para esses prédios. Essa polícia pode ser a própria estatal. Mas, se não for, que seja criada uma força especial para o Judiciário. Essas medidas são fundamentais”, reitera Almeida. “A segurança praticamente não existe nos fóruns do interior”, acrescenta o juiz Artur Bernardes Lopes, da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

O secretário-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Santana, afirma que as preocupações em Minas são as mesmas de outros estados. “Há juízes ameaçados em todo o país. Em São Paulo, são cinco”. Representantes dos ministérios públicos estadual e federal também estão indignados com a violência, principalmente depois da morte do promotor Francisco José Lins do Rego Santos, que trabalhava na Promotoria de Defesa do Consumidor e investigava a máfia que adulterava combustíveis em Minas. Ele foi assassinado com pelo menos 14 tiros, em 25 de janeiro de 2001, por volta das 12h, num cruzamento movimentado do Bairro Cidade Jardim, na região Centro-Sul de BH.

“Muitos colegas são ameaçados, mas preferem se calar. Há vários correndo risco. Os promotores, quando redigem peças, evitam assiná-las sozinhos, para não individualizar (os documentos)”, revela José Silvério Perdigão de Oliveira, presidente da Associação Mineira do Ministério Público. A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas, Maria Amélia Braks Duarte, também integra o movimento. Ela lembra que a execução dos três fiscais e do motorista da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em Unaí, no Noroeste de Minas, que ontem completou 33 meses, deixou os servidores do MPT com medo de outros atentados. Nenhum dos nove suspeitos de participarem da chacina foi a julgamento, embora sete estejam presos.

Suspeita

O delegado Edson Lopes, de Barbacena, prendeu ontem um empresário, acusado de furto. O policial não descarta a possibilidade de ele – cuja identidade foi mantida em sigilo – ter participado do incêndio criminoso no fórum da cidade “O empresário foi preso em razão de um problema com um advogado e vamos fazer um ‘paralelo’ com o incêndio”, disse. Em 2002, os incêndios nos fóruns de Contagem e Santa Luzia destruíram vários processos. Em Contagem, o alvo foi a sala do Ministério Público, mas os culpados foram identificados e punidos. O mesmo não ocorreu em Santa Luzia. Em Alvinópolis, uma bomba explodiu no fórum em 2001.

Fonte: Jornal Estado de Minas.
(Incluída em 26/10/2006 às 10:35)