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Serjusmig persiste na luta pela instituição de auxílios para Servidores

Desde que o anteprojeto aprovado pelo Órgão Especial do TJMG tramitava dentro da Casa até ser encaminhado à ALMG, na forma do então PLC 59/2014, que alterava a Lei de Divisão e Organização Judiciárias e entre outras coisas criava vários benefícios para magistrados, o SERJUSMIG trava uma luta persistente para que sejam instituídos alguns auxílios para os Servidores.

Neste sentido, quando era então um ante-projeto, o SERJUSMIG enviou sugestões de emenda à Comissão responsável pela elaboração e apresentação de propostas de alteração da Lei de Divisão e Organização Judiciárias. Estas não foram acatadas pelos membros desta Comissão do TJMG. O SERJUSMIG então, persistiu neste trabalho junto à ALMG.

Nesta fase, o SERJUSMIG em conjunto com o Sinjus, por sugestão dos deputados, tentou obter o apoio do recém eleito presidente do TJMG, des. Pedro Bitencourt Marcondes, que informou que naquele momento não seria possível concedê-lo, pois um estudo sobre as contas do TJMG precisaria ser realizado. O SERJUSMIG persistiu, ainda assim, junto aos deputados na apresentação de uma emenda, mas esta acabou não sendo apresentada.

A luta não parou por aí. Nas reuniões que promoveu com praticamente todos os desembargadores membros das Comissões de Organização e Divisão Judiciárias; de Regimento Interno; de Orçamento, Planejamento e Finanças, todos responsáveis pelas deliberações sobre o orçamento do TJMG para o ano de 2015 , o SERJUSMIG, em conjunto com o Sinjus, reiterou a reivindicação de instituição do auxílio-saúde para servidores ativos, auxílio-farmácia para os aposentados e a majoração do valor do auxílio-creche, entre outras questões.

Recentemente, o TJMG regulamentou o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados. E, com certeza, em breve fará o mesmo em relação aos outros auxílios previstos no então PLC59/02014, aprovado na forma da Lei 135/2014. “Seria uma atitude muito justa, se o TJMG aprovasse para os servidores, neste primeiro momento, pelo menos estes auxílios: auxílio-farmácia, auxílio-saúde e reajuste do valor do auxílio-creche”, avalia a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini.

Por considerar este pleito muito justo e também apropriado e viável, já que os valores relativos a auxílios, considerados verbas indenizatórias, podem ser pagos com recursos do Fundo Especial do Poder Judiciário, portanto, não se sujeitam ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal (5.614%), dependendo, assim, apenas dos recursos existes no Fundo, que o SERJUSMIG voltou a insistir nesta reivindicação.

Além de continuar tratando com alguns desembargadores a este respeito, a fim de buscar o necessário apoio, também reiterou-a junto ao presidente do TJMG, Des. Pedro Bitencourt, por meio de ofício.

O SERJUSMIG espera que haja sensibilidade por parte do presidente do TJMG e que os Servidores da Justiça mineira, que hoje enfrentam incertezas na carreira, além de salários baixos comparativamente a outros judiciários e até Órgãos públicos mineiros, possam, pelo menos, como uma ação emergencial, receber os citados auxílios, que minimizaria a grave situação enfrentada.

(Incluída em 30/09/2014 às 12:09)