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Transitado em julgado RE dos Substitutos

Transitado em julgado em 7/10/2014 e certificado hoje, 9/10/2014, o acórdão proferido pelo STF junto ao Agravo Regimental em Recurso Extraordinário (RE) relativo ao Mandado de Segurança (MS nº 1.0000.09.499713-7/000) em favor dos Oficiais de Apoio Judicial que substituem no cargo de Escrivão ou Contador (Oficial de Apoio B).

Passo seguinte, o STF oficiará o TJMG, e o jurídico do SERJUSMIG dará sequencia à execução do Acórdão.

Mais informações sobre o RE dos Substitutos podem ser obtidas aqui





(Incluída em 09/10/2014 às 15:50)