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Presidente do TJES afirma que magistrados ganham mal e reconhece que auxílio-moradia é aumento indireto

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Bizzoto, afirma que juízes não ganham "condignamente à seriedade e à importância do cargo".

Em entrevista concedida ao jornal A GAZETA, de Vitória (ES), o magistrado reconhece que o auxílio-moradia é uma forma indireta de aumentar o salário. Sobre o pagamento do benefício, Bizzotto afirma: “Tem muita gente contra, como eu, mas que vai receber. Não há um sentido prático de eu ser moralmente contra (o auxílio) e não receber. Não sou uma pessoa rica”.

Abaixo, a reportagem completa publicada na edição de 09/10/2014: do jornal A Gazeta (ES).

Juízes não ganham bem, diz presidente do TJ-ES
Por Letícia Gonçalves

Presidente deu declaração ao ser questionado sobre auxílio-moradia, que já foi depositado.

Ao todo, 317 magistrados da Justiça Estadual receberam, cada um, R$ 4.377,73 em auxílio-moradia nesta quinta-feira (9). O pagamento foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Neste mesmo dia, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Sérgio Bizzotto, avaliou que os magistrados, com salários de até R$ 26 mil, não recebem “condignamente”.

“Estamos há um tempo reclamando que nós não ganhamos condignamente face à seriedade, à importância do nosso cargo”, disse, durante entrevista.

“Não tem condição. Um juiz em início de carreira deve estar recebendo o quê? Uns R$ 14 mil líquidos. Um assessor ganha R$ 10 mil. Não tem condição. No Judiciário há uma disparidade muito grande de salários”, complementou.

O próprio Bizzotto já se disse contrário ao pagamento de auxílio-moradia a magistrados, o que reforçou ontem. Mas está entre os que viram mais R$ 4,3 mil caírem na conta bancária. Recebe o benefício apenas quem o solicita.

“Tem muita gente contra, como eu, mas que vai receber. Não há um sentido prático de eu ser moralmente contra (o auxílio) e não receber. Não sou uma pessoa rica”, sustentou. O salário bruto de um desembargador é de R$ 26.589,68.

“Continuo achando que a coisa (o auxílio) é exagerada. Não vou dizer absurda ou imoral. Mas é exagerada”, disse Bizzotto. Para ele, um auxílio-moradia de R$ 1,5 mil ou R$ 2 mil, seria suficiente para juízes e desembargadores.

Bizzotto considerou “difícil” delimitar o pagamento do benefício, que hoje é pago mesmo para quem mora na mesma cidade em que trabalha e que tem casa própria. “O critério mais moral que você está querendo é o ideal, mas é muito difícil se chegar a um critério desses numa universalidade de 350 pessoas. Cada um tem sua peculiaridade”, comentou o presidente.

Ele reconheceu, no entanto, após ser perguntado pela reportagem, uma das críticas feitas ao pagamento generalizado do benefício, a de ele que serve como uma forma indireta de aumentar salários: “Eu acho que é isso aí mesmo”.

O presidente lembrou que apenas cumpriu uma decisão judicial e até ironizou: “E agora vem o auxílio-esparadrapo. Não sei o que é, mas deve vir, né?”.

Determinação
Em setembro, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou em decisão liminar o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes do país. Na última terça-feira (7) o CNJ editou resolução regulamentando a questão.

Desde a decisão de Fux, o TJES já preparava o pagamento e aguardava somente a resolução para efetivá-lo. Assim, R$ 1,3 milhão, apenas para arcar com um mês de auxílio-moradia a magistrados, foi despendido ontem, dois dias após a publicação do CNJ.

De acordo com o TJES, a verba, de custeio, não é contabilizada em despesas com pessoal.

Alguns Estados já pagam o benefício, que agora foi estendido a promotores e procuradores de Justiça, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas e procuradores de contas.

Orçamento pode destravar na 2ª
O bloqueio da tramitação do Orçamento do Estado na Assembleia Legislativa pode ter um desfecho na próxima segunda-feira (13). A assessoria da presidência do TJES analisa a questão. O tribunal foi acionado pela Assembleia para reverter a suspensão, determinada por um juiz.

23 magistrados não pediram benefício
Todos os 340 magistrados da Justiça Estadual – sendo 314 juízes e 26 desembargadores – agora têm direito a receber auxílio-moradia. Nem todos, no entanto, solicitaram o pagamento. De acordo com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), 23 magistrados não pediram para receber o benefício. Desses, cerca de seis não o fizeram por esbarrar em uma proibição: eles são casados com pessoas que já recebem o auxílio.

Corte de contas
No Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), o auditor João Luiz Cotta Lovatti, em nota enviada à reportagem, fez questão de ressaltar que abre mão do auxílio-moradia, assim como de outras vantagens.

“Ressalto que recebo subsídio fixado em R$ 25.260,20 em valores brutos, materializado em R$ 17.273,56 líquidos (apurado com desconto de imposto de renda e previdência), com o qual faço frente as minhas despesas, incluída a alimentação e o plano de saúde de minha família, telefonia e transporte, sendo desnecessária, por óbvio, ajuda dos cofres públicos para aquelas despesas”, diz.

Se todas as pessoas que têm direito solicitassem o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, o custo para os cofres estaduais seria de R$ 2,9 milhões por mês.

Fonte: Jornal A Gazeta
(Incluída em 13/10/2014 às 17:02)