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Servidores participam de AGE e discutem, dentre outros temas, PV, Plano de Carreiras e ato público pela valorização da 1ª Instância

O SERJUSMIG realizou, no último sábado, 11 de outubro, uma Assembleia Geral Extraordinária - AGE que tratou sobre a seguinte pauta:

1) Plano de Carreiras e as Promoções Verticais
2) Posse de precários
3) Riscos relativos à Instituição da lei 20865/2013 (escrivães e contadores)
4) Orçamento do Judiciário para 2015 e projeções para anos futuros
5) Reestruturação das Secretarias e Gabinetes, unificando-os
6) Paralisação integral ou parcial das atividades no dia 29/10/2014 em campanha Nacional, decidida em reunião da FENAJUD, pela valorização dos Servidores dos judiciários

Os servidores presentes na AGE tiveram oportunidade de ouvir esclarecimentos e discutir os temas propostos.

Em relação à carreira dos Servidores, foi amplamente discutida a proposta do TJMG de alteração das atribuições dos cargos contidas no plano de carreiras, de forma a, quando o servidor for promovido à classes subsequentes de sua carreira, poder vir a ter que desempenhar atividade fora de sua área de lotação; a decisão recente do presidente do Tribunal em retornar com os R$6 milhões anteriormente cortados da PV 2013; a necessidade de o Tribunal de Justiça melhorar o valor previsto no orçamento de 2015 para a PV2014.

Os servidores manifestaram profunda preocupação e descontentamento em relação à forma como a carreira da categoria vem sendo tratada pela Instituição. “Há uma tendência em se considerar a carreira (promoções e progressões) como “reajuste automático”. Isto, é claro, não é verdade. Tanto que as promoções, diferentemente dos reajustes, levam em conta o desempenho individual do servidor. O servidor precisa cumprir critérios estabelecidos pela Lei e pela Resolução que tratam sobre a matéria. Carreira é valorização. É reconhecimento do esforço pessoal do servidor em aprimorar seus conhecimentos e habilidades, esclarece a presidente do SERJUSMIG”, Sandra Silvestrini.

Sobre a posse dos precários, a presidente do SERJUSMIG esclareceu sobre as determinações do CNJ ao TJMG, demonstrou as ações do Sindicato em favor da efetivação do maior número possível de candidatos aprovados no concurso e relatou as estratégias políticas e jurídicas da entidade para alcançar este objetivo. A plenária votou a favor da distribuição imediata de um Mandado de Segurança (MS) em favor da reserva das vagas atualmente existentes, para posse dos aprovados no concurso vigente, independentemente do prazo de validade do certame.

Sobre a Lei 20.865/2015, a chegada da Lei Orçamentária Anual à ALMG demonstra que, do ponto de vista financeiro, o risco de não implementação parece afastado. Mas dados novos que surgiram foram as informações que circulam sobre a pressão exercida por alguns magistrados sobre o TJMG, na tentativa de que haja descumprimento do disposto no art. 2º da citada Lei. Ou seja, que a indicação livre possa começar imediatamente à efetivação da mesma, desrespeitando acordo firmado com a Instituição TJMG, entregue pelo interlocutor da presidência à época, Dr. Renato César Jardim, por determinação do então presidente, Herculano Rodrigues, em conjunto com a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, em forma de substitutivo, ao então relator do PL3342/2012, sancionado na forma da Lei 20.865/2013.

A presidente do SERJUSMIG relembrou que o atual presidente, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, mostrou-se bastante sensível à situação dos atuais contadores e escrivães, comprometeu-se em dar especial atenção ao assunto e cumpriu este compromisso ao inserir na previsão orçamentária do TJMG para o ano de 2015 valor destinado a implementar a lei 20.865/2013.

Neste sentido, esclareceu que é preciso, agora, que tanto os próprios escrivães e contadores, quanto o Sindicato, procurem saber se este pensamento (de descumprir a Lei em total prejuízo aos atuais titulares destes cargos) conta com a concordância do presidente ou não.

Quanto ao orçamento, um estudo feito pelo DIEESE sobre a LOA foi apresentado aos servidores, demonstrando tudo o que está previsto no orçamento do TJMG para o ano de 2015, sendo, ainda, esclarecidas algumas situações que o Sindicato espera que o Tribunal esclareça melhor, tendo, assim, oficiado ao seu presidente.

O que diz respeito a uma “informação” que circula no Estado sobre a unificação de gabinetes e secretarias, Sandra esclareceu que, efetivamente, este assunto está pautado dentro da atual Administração do TJMG, sendo que tomou conhecimento de que essa alteração já se encontra em estudo, de maneira que não existirá (se aprovada a proposta ainda em fase de formatação) a separação entre gabinete e secretaria: “Ou os servidores serão lotados em gabinetes, ou os juízes em secretarias”, pontuou Silvestrini.

Mas a presidente deixou claro que até então o Sindicato não recebeu nenhuma minuta do projeto, nem foi oficialmente acionado pelo presidente do TJMG para se manifestar sobre o assunto, o que espera acontecer caso a ideia seja levada adiante.

Sobre o ato público em favor da Valorização dos Servidores, foi feito um relato sofre a insatisfação quase que generalizada dos sindicatos que representam os servidores dos judiciários de todos os Estados, em relação à forma como os trabalhadores vêm sendo discriminados e preteridos em suas reivindicações em relação aos membros do poder.

Para a magistratura, estabeleceu-se nacionalmente auxílios diversos, como moradia, alimentação, saúde, livro, educação, etc. Enquanto os servidores sofrem, em geral, achatamento salarial, corte de benefícios e congelamento de carreiras.

Uma preocupação que ronda o movimento sindical neste momento refere-se à PEC 63 que tramita no Congresso e, caso aprovada, retornará com os adicionais por tempo de serviço da magistratura, o que, conforme alertam estudiosos e especialistas, pode estourar o orçamento dos Estados provocando ainda maior prejuízo aos servidores.

Após debater amplamente este assunto, os servidores resolveram que o SERJUSMIG deve participar ativamente do ato público que está previsto para acontecer no próximo dia 29 de outubro em todo o País, envolvendo os servidores dos judiciários.

Materiais e esclarecimentos sobre como se dará participação dos servidores da justiça de 1ª Instância serão postados em breve aqui no site e serão remetidos por e-mails aos delegados das comarcas.

Fique atento e fortaleça este movimento em defesa da valorização dos Servidores!

Veja a seguir a galeria de fotos da AGE

(Incluída em 13/10/2014 às 17:47)