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Novidades sobre o MS dos Oficiais de Apoio Substitutos

O SERJUMIG informa aos Oficiais de Apoio substitutos do cargo de Oficial de Apoio Judicial B, que todas as providências estão sendo tomadas pelo corpo jurídico do Sindicato para que a tramitação do Mandado de Segurança (MS) nº 1.0000.09.499713-7/000), seja, dentro do possível, agilizado ao máximo.

Neste sentido, o Dr. Otávio Augusto Dayrell, do escritório Lucchesi Advogados, esteve na semana passada no STJ, onde conseguiu, a partir do contato no gabinete da Ministra Laurita Vaz no STJ, relatora RMS nº 33999, que os autos fossem certificados e devolvidos ao TJMG.

Após alcançar êxito nesta diligência, o dr. Otávio, então, se reuniu ontem (05/11) com o des. Wander Paulo Marotta Moreira, relator do MS, ao qual informou sobre o retorno dos autos e entregou pessoalmente uma petição pedindo o prosseguimento urgente dos feito, com o cumprimento da decisão.

O des. Wander Marotta, de acordo com o dr. Otávio, foi extremamente atencioso e respondeu que despacharia a petição até o final desta semana.

Esperamos, assim, que até o final desta semana tenhamos mais avanços nesta questão, que, reiteramos, trata-se de uma causa que vem fazer justiça àqueles que durante longos anos substituíram o cargo de Oficial de Apoio Judicial B e foram remunerados pelo Tribunal como se estivessem substituindo o cargo de Técnico de Apoio Judicial, numa burla à legislação que rege a matéria.
(Incluída em 06/11/2014 às 10:43)