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TJMG vai terceirizar cargo de Administrador

Diversas comarcas do Estado receberam um comunicado do TJMG, direcionado aos Administradores/Diretores dos fóruns, informando que será implantado, nas comarcas com duas ou mais varas, o cargo terceirizado de Assistente de Apoio à Direção do Foro. De acordo com o comunicado, a previsão para início da contratação foi 1º/11/2014.

O salário do cargo é fixado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), sendo a carga horária de 200 horas mensais.

O SERJUSMIG já havia antecipado, nos Encontros Regionais e na AGE que realizou no dia 11/10/2014, a intenção do Tribunal em terceirizar o cargo. Mas informações como denominação, carga horária e salário do cargo só foram confirmadas agora, por meio de documentos entregues por servidores presentes ao 16º Encontro de Delegados à direção da entidade sindical.

Aproveitando a ocasião, a direção do Sindicato, além de dar ciência do ocorrido a mais de 400 servidores (representando os colegas de mais de 200 comarcas do Estado), ouviu dos colegas presentes suas impressões e sugestões em relação ao assunto.

Os servidores presentes ao Encontro manifestaram sua não aprovação à medida. E os Oficiais Judiciários, servidores que em maioria - de acordo com as atribuições do cargo (Resolução 367/2001) e lotação (Resolução 405/2002) exercem há anos esta função sem nenhuma contraprestação pecuniária - apresentaram uma proposta bastante interessante para a administração do TJMG e também para os servidores, em termos de aproveitamento e valorização da mão obra efetiva e também da otimização da utilização dos recursos do orçamento.

A ideia é que o TJMG crie a função gratificada de administrador do fórum, nos termos da função de confiança de assessoramento de Juiz, criada pela Lei 20842/2013, de tal forma que um servidor efetivo estaria desempenhando a atividade e o TJMG poderia usar os R$ 1.500,00 para remunerá-lo por tal função. Neste caso, o Tribunal realizaria grande economia, pois é sabido que os encargos trabalhistas, dentre outros, elevam para o dobro o salário pago a um terceirizado. Neste caso, para pagar a um terceirizado o salário de R$1.500,00, o TJMG desembolsaria mais de R$3.000,00.

Lembramos que hoje as atribuições do cargo de Administrador são desempenhadas por servidores efetivos do quadro, sem nenhuma remuneração para tal. Portanto, é mão de obra já treinada e qualificada e que, no momento, em contrapartida aos anos de dedicação gratuita deveriam ser prestigiados pelo TJMG com o atendimento desta proposta

O SERJUSMIG apresentará ao presidente do TJMG esta sugestão aprovada na Carta de Intenções Encontro de Delegados do SERJUSMIG.

Atribuições do cargo de Assistente de Apoio à direção do Foro em comarcas que possuem duas ou mais varas:
a) Assistir os Juízes Diretores das comarcas em atividades relacionadas ao desempenho de suas tarefas administrativas, gerenciando informações, elaborando documentos, controlando correspondências físicas e eletrônicas.
b) Utilizar sistemas informatizados de busca de dados e informações e de controles de processos com a finalidade de fornecer subsídio ao Juiz Diretor do Foro em sua atividade.
c) Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos e finanças das comarcas, otimizando os recursos disponíveis/utilizados.
d) Assistir e subsidiar de informações pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das atividades e serviços administrativos.
e) Digitar, registrar, preencher formulários, preparar relatórios e planilhas.
f) Atender chamadas telefônicas de público interno e externo.
g) Organizar agenda de trabalho do Juiz Diretor do Foro.
h) Auxiliar o Juiz Diretor em reuniões.
i) Atender servidores, visitantes e outros fornecedores, dando e recebendo informações acerca de diversos assuntos.
j) Coordenar equipes de trabalho.
k) Executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade atinente à função que não se insiram dentre aquelas legalmente definidas como atribuição exclusiva dos ocupantes das carreiras de servidores deste TJMG, bem como atividade-fim do Poder Judiciário.


(Incluída em 10/11/2014 às 14:31)