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Retorna ao índice de Destaques PL4797/13 será votado na próxima terça, 18 de novembro
SERJUSMIG reivindica a realização de uma audiência pública para discussão com os parlamentares, os representantes do TJMG, a categoria e sociedade sobre o projeto
Estava prevista para acontecer na manhã de hoje (12/11), a votação do PL4797/13 na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG. O parecer do relator foi pela aprovação da proposta. Porém, a votação foi adiada para a próxima terça-feira (18), em virtude de um pedido de vista formulado pelo deputado Wander Borges (PSB).
Na verdade, o pedido de vista foi apresentado parlamentar com o intuito de conceder um prazo aos representantes sindicais para tentar agendar uma reunião com o presidente do TJMG, des. Pedro Bitencourt, para se tentar chegar a um consenso com o TJMG sobre a redação do projeto. No caso da 1ª Instância, o que o SERJUSMIG pretende é que o PL retire o limite de vagas para fins da promoção vertical.
Tal tentativa de agendamento dessa reunião foi feita pelo SERJUSMIG junto ao interlocutor da presidência, Des. Manoel dos Reis Morais, tão logo os representantes sindicais retornaram da ALMG. Entretanto, o desembargador informou que já havia conversado com o presidente a respeito deste assunto e que o mesmo haveria se posicionado no sentido de não pretender retornar a uma discussão que já ocorreu nas comissões do TJMG e no Órgão Especial, e que decorre de determinação do CNJ, no sentido de se promover a isonomia entre as duas instâncias.
A presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, insistiu com o interlocutor da presidência, que reforce a necessidade do Tribunal reabrir discussões com as entidades sindicais sobre as necessárias alterações no plano de carreiras, que, atualmente, especialmente para a 1ª Instância, apresenta mera expectativa de promoção, na medida em que as vagas em classes subsequentes de vários cargos já se esgotaram ou devem se esgotar a partir da PV2014.
Este intervalo na tramitação do projeto, até a próxima semana, possibilitará aos dirigentes do Sindicato se reunir com deputados da ALMG para reiterar a necessidade de aprovação de um requerimento de realização de audiência pública subscrito pelo deputado Rogério Correa (PT) e protocolado na Comissão de Administração Pública , a pedido dos Sindicatos SERJUSMIG e Sinjus, em 11/02/2014. “Nesta Audiência, confiamos, é possível construir uma boa proposta de substitutivo ao projeto, a partir do debate aberto com os parlamentares, os representantes do TJMG e a categoria”, afirmou a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini.
Para entender do que trata este Projeto e por qual motivo foi aprovado pelo TJMG e encaminhado à ALMG, clique aqui .
(Incluída em 12/11/2014 às 12:50)
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