|
Retorna ao índice de Destaques SERJUSMIG se reúne com Rogério Correia para sugerir criação de projetos de lei que combatem condutas antissindicais, assédio moral e incentivam conciliação
O objetivo é que cada um dos temas ganhe, no calendário oficial do Estado, uma semana para sua discussão e conscientização; iniciativa da Comissão de Articulação e Acesso ao CNJ da OAB-MG, tem apoio do SERJUSMIG, Sindifisco/MG e Sindalemg
Na última sexta-feira, dia 21-11, a diretoria do SERJUSMIG representada pela presidente Sandra Silvestrini e pelo vice, Rui Viana, esteve no gabinete do deputado Rogério Correia (PT), acompanhando o advogado da entidade e presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça Conselho Nacional de Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Minas Gerais, Humberto Lucchesi, para apresentar proposta de Projetos de Lei que instituem três Semanas Estaduais no calendário oficial de eventos do Estado de Minas Gerais.
O objetivo da iniciativa é promover e estimular a conscientização, disseminação, sensibilização e compreensão de temas atuais que fazem parte do dia-a-dia dos servidores públicos: Condutas Antissindicais, Assédio Moral e Utilização dos Métodos Alternativos e Consensuais da Conciliação, Mediação, Arbitragem e Justiça Restaurativa no Âmbito do Poder Judiciário junto aos Tribunais Estaduais, Federais e Justiça do Trabalho situados no Estado de Minas Gerais.
Os três projetos e suas justificativas foram idealizados pela Comissão de Articulação e Acesso ao CNJ da OAB-MG, referendados e subscritos democrática e legitimamente em conjunto com o SERJUSMIG, Sindifisco/MG e Sindalemg. “As propostas de projeto de lei apresentadas são de extrema importância para o servidor público. O primeiro deles, abarca aqueles que hoje lidam no cotidiano das suas lutas com as práticas antissindicais, que tentam impedir o exercício de direitos como manifestações, greves, entre outros. O segundo busca conscientizar e combater a dura realidade daqueles servidores que, no exercício das suas funções, enfrentam o mal do século: o assédio moral. Já o terceiro fala sobre conciliação, prática fundamental para o judiciário mineiro, em virtude do elevado número de processos em andamento, totalmente incompatível com o espaço físico disponível e o número de servidores”, explica Sandra Silvestrini, presidente do SERJUSMIG.
(Incluída em 25/11/2014 às 12:41)
|
