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Sindicatos exigem retorno imediato dos R$ 206 milhões subtraídos do Ipsemg. Servidor não pode pagar a conta mais uma vez

Os recursos da contribuição para assistência à saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), cerca de R$ 206 milhões, foram transferidos por meio de decreto para o caixa único do Estado.

Na quinta-feira da semana passada (27/11), o governador Alberto Pinto Coelho assinou o Decreto 46.649 que determina a transferência dos recursos para o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi-MG), que centraliza a receita do estado, sem a necessidade, sequer, da aprovação dos deputados.

Os servidores que fizeram a opção de assistência à saúde do Ipsemg contribuem com 3,2% do salário para o Instituto, tendo como contrapartida uma contribuição patronal de 1,6%.

De acordo com a presidente do Sindicato do Ipsemg (Sisipsemg), Maria Abadia de Souza, já no mês de novembro o governo de Minas não fez o repasse ao Instituto nem da contribuição dos servidores nem da contribuição patronal.

Ao jornal Estado de Minas, o secretário da Fazenda, Leonardo Colombini, argumentou, dizendo que “o caixa único é uma espécie de banco onde todos os órgãos que têm recursos próprios depositam o dinheiro. O Tesouro aplica nas instituições bancárias com um retorno inclusive muito maior, por causa do volume de recursos”.

Mas não é isso o que os Servidores viram acontecer nas duas outras vezes em que seus fundos foram desviados com o intuito de pagar contas do Estado, como fez o atual governo no ano passado ao extinguir o Funpemg e, em 1998, o ex-governador Eduardo Azeredo ao assinar o decreto 39874/98, que também transferia recursos da Administração Direta e indireta para o cofre único do Estado.

Por essa razão, diversos sindicatos que representam os servidores públicos de Minas Gerais, dentre eles o SERJUSMIG, se reuniram hoje na sede do SISIPSEMG para discutir ações contrárias ao decreto 46.649, que retira os recursos financeiros arrecadados pelo IPSEMG.

Dirigentes de algumas entidades sindicais estiveram reunidos hoje e decidiram tomar várias medidas: uma dela é a redação de um documento conjunto a ser entregue amanhã (terça-feira, 2/12), durante reunião agendada na Cidade Administrativa com secretários do Governo do Estado, no qual exigem a reposição imediata dos valores subtraídos e a revogação do Decreto.

Outra é a reunião dos jurídicos das entidades sindicais, na próxima quarta-feira, para avaliação das medidas jurídicas cabíveis, além de mobilizações conjuntas a serem realizadas nos próximos dias.

Já surgem denúncias de que o Governo mandou suspender todos os pagamentos a fornecedores e até procedimentos médicos. Também haveria servidores internados cujas cirurgias não se realizarão por falta de material. Tudo isso está sendo devidamente apurado e providências serão tomadas a respeito.

“Esta é mais uma manobra do atual governo para ter as contas aprovadas e fugir de uma responsabilização fiscal. Não podemos aceitar que, mais uma vez, seja o Servidor a pagar esta conta”, afirma Sandra Silvestrini, presidente do SERJUSMIG. “Vamos fazer um coletivo jurídico de todos os Sindicatos que estão participando dessa discussão para avaliarmos quais as medidas judiciais cabíveis para que os R$ 206 milhões dos Servidores retornem imediatamente ao Ipsemg e vamos para as ruas denunciar esta imoralidade", completa.

(Foto: SisIpsemg)
(Incluída em 01/12/2014 às 21:27)