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PL 3476 PASSA POR MAIS UMA COMISSÃO

Foi aprovado na tarde de hoje(14), o parecer do relator do PL3476, na Comissão de Administração Pública.
O SERJUSMIG esteve presente acompanhando toda a votação.
Ao citar o RELATÓRIO DA CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o deputado Gustavo Valadares, mencionou mais uma vez a importante participação e atuação do SERJUSMIG para a elaboração do Projeto.
Servidores de várias comarcas da grande BH e dos Juizados Especiais compareceram à votação lotando o auditório da Comissão de Administração Pública.
O Projeto seguirá agora para a próxima Comissão (Fiscalização Financeira e Orçamentária).
O SERJUSMIG desde já, conclama os servidores da 1ª Instância para se manterem mobilizados, e tão logo o PL seja levado ao plenário para a votação dos 77 deputados, a categoria possa lotar as galerias e mostrar a força dos servidores, conseguindo que os parlamentares aprovem as emendas sugeridas pelo Sindicato, inclusive a dos 2/3 de férias.

Emenda dos 2/3 de férias

A pedido do SERJUSMIG, a deputada Jô Morais protocolizou a emenda ao PL3476, que concede aos servidores da 1ª Instância o pagamento de indenização dos 2/3 de férias.
Entretanto, a deputada esclareceu à presidente do SERJUSMIG que retiraria a emenda para não prejudicar a votação do Projeto naquela comissão. Porém, a emenda será apresentada na Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária. Até lá, a deputada (autora da emenda) e o SERJUSMIG buscarão diálogo com o Tribunal para que a emenda seja acatada pelo Órgão, ou, que o TJ busque uma alternativa para acabar com o tratamento diferenciado entre os seus funcionários.

VEJA MAIS INFORMAÇÕES NO BOLETIM 427

Lembre-se:
Só a presença dos servidores garantirá o esforço e apoio dos deputados na votação do PL 3476/2006. Nossa união e mobilização já deram provas de sua força em projetos anteriores e, por isso, novamente, vamos à luta em defesa de nossos interesses. Não perca tempo.

(Incluída em 14/11/2006 às 16:50)