Retorna ao índice de Destaques

SERJUSMIG quer avaliação de técnicos e participação da categoria antes que TJMG decida sobre majoração da carga horária

Hoje, 19/12, venceu o prazo para que o SERJUSMIG se manifestasse de forma oficial ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre o aumento da carga horária dos Servidores da Justiça de 1ª Instância. Por essa razão, o Sindicato encaminhou um ofício ao Tribunal, no qual solicita a prorrogação do prazo para apresentar manifestação devido ao fato de não ter havido tempo hábil para que a entidade convocasse uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria, representada por mais de 10 mil Servidores, lotados em quase 300 comarcas de todo o Estado, para deliberar sobre o assunto.

Para o caso de esta solicitação não ser atendida, no mesmo ofício o SERJUSMIG se manifestou contrário à majoração da jornada de trabalho, por acreditar que a exposição dos trabalhadores por ainda mais tempo em prédios reconhecidamente mal estruturados pode aumentar os casos de adoecimento.

O SERJUSMIG entende que se faz necessário que o TJMG avalie, antes da decisão final, o resultado do estudo realizado pelo próprio Tribunal, que trata da quantidade e das causas das ausências de servidores e magistrados decorrentes de doenças diversas no ano de 2013.

Para o Sindicato, é temerário o aumento da carga horária em conjunto com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), sem a realização de um estudo prévio sobre o tipo de influência esta nova forma de trabalho exercerá sobre a saúde dos trabalhadores.

O SERJUSMIG avalia que, enquanto este estudo não for realizado, o ideal seria que inicialmente seja aumentada a jornada de trabalho mediante pagamento de horas extras. Assim, a Administração teria condições tanto de avaliar os reflexos deste horário estendido na produtividade, quanto na saúde do trabalhador. E, ainda, teria tempo para implantar uma política de saúde preventiva (ginástica laboral, móveis ergonomicamente adaptados, pausas, postura corporal, etc.)

Outra dificuldade apresentada pelo SERJUSMIG é o estado geral dos espaços físicos, móveis e equipamentos das secretarias judiciais e dos serviços auxiliares, que, em sua grande maioria, não comportam ser compartilhados, ao mesmo tempo, por um maior número de servidores. Esta situação já é um problema hoje e com a majoração da jornada se agravará, reduzindo o tempo de produtividade de um Servidor que terá que aguardar por mais horas até que o colega libere uma cadeira ou um computador para realizar suas tarefas.

Além disso, no entendimento do SERJUSMIG, a jornada de trabalho não pode ser alterada por minuta de Resolução, pois é matéria típica de Lei.

Na avaliação do SERJUSMIG, mais proveitoso do que gastar recursos do orçamento com o aumento da carga horária, cujos resultados são bastante contestáveis, seria investir na carreira e nas condições de trabalho dos Servidores.

Mas, para o caso de o TJMG não acatar estas ponderações e optar por dar cumprimento à determinação do CNJ, contida na Resolução nº 88/ 2009, o Sindicato apresentou algumas sugestões:

. Majoração opcional, mesmo que o TJMG verifique orçamento para estender a todos os servidores.
. Possibilidade da opção por sete horas ininterruptas.
. Regularização da situação dos trabalhadores que atualmente já cumpre jornada de oito horas, pois a não observância desta medida provocará situações em que servidores cumprindo a mesma carga horária de oito horas e estando posicionados no mesmo PJ terão salários diferenciados.

Para conhecer melhor a avaliação do SERJUSMIG e as propostas, clique aqui.

Mesmo o prazo para manifestação tendo vencido hoje, o SERJUSMIG, em AGE que convocará para fevereiro (após o término do recesso), tratará do assunto com a categoria e trabalhará para que a vontade manifestada pela maioria seja respeitada pelo TJMG.
(Incluída em 19/12/2014 às 18:43)