Retorna ao índice de Destaques

Deputado Rogério Correia transforma em projetos de lei sugestões de comissão da OAB, em parceria com SERJUSMIG e outras entidades

A iniciativa da Comissão de Articulação e Acesso ao CNJ da OAB-MG, que contou com o apoio do SERJUSMIG, Sindifisco/MG e Sindalemg já deu resultados. Em reunião realizada em novembro com o deputado Rogério Correia (PT), as entidades sugeriram ao parlamentar a criação no calendário oficial do Estado, de três semanas para discussão e conscientização dos seguintes temas: condutas antissindicais, assédio moral e incentivo à conciliação.

O deputado se mostrou muito receptivo às sugestões e já viabilizou a concretização das três. Os agora projetos de lei já receberam seus números e foram distribuídos. Tendo em vista a virada de legislatura, como de praxe, eles serão arquivados e o parlamentar solicitará o desarquivamento em 2015. Os projetos de lei receberam os seguintes números:
PL 5642/2014 - Conscientização e combate ao assédio moral
PL 5643/2014 - Conscientização e incentivo à conciliação e mediação
PL 5644/2014 - Conscientização e combate à conduta antissindical

(Incluída em 30/12/2014 às 12:46)