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Ministra defende jetom

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie Northfleet, saiu ontem em defesa do pagamento de jetom (remuneração extra) aos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual é presidente. Ela justificou o pagamento de gratificações por sessão aos conselheiros dizendo que há um “overlapping (sobrecarga em inglês) de atividades” no órgão. “Nós temos aí uma defasagem de tempo e situações. A maioria deles (conselheiros) acumula funções nos seus tribunais de origem com as atividades do conselho”, disse.

Além disso, segundo a ministra, o órgão trabalha intensamente. “Todos sabem que estamos aqui a cada duas semanas para sessões intensas, com uma pauta muito complexa e que tem o conselho prestado muito bons serviços, inclusive nessa questão de moralização de teto de vencimentos.”

No dia 7 de novembro, o órgão enviou um projeto de lei ao Congresso pedindo aumento de salário aos integrantes por meio de jetom. Por sessão, os membros que acumularem funções ganhariam, a mais, 12% do salário. São, em média, duas sessões por mês. Se for aprovada a medida, os conselheiros superarão o teto do funcionalismo, que é de R$ 24,5 mil, valor do salário de um ministro do STF. A própria ministra passaria a ganhar R$ 30,3 mil. Os outros conselheiros passariam de R$ 23,7 mil para R$ 28,8 mil.

Ela defendeu a atuação do órgão afirmando que, nos casos do limite máximo salarial e da proibição de nepotismo na Justiça, o CNJ foi rigoroso. “Já se tem hoje pacífico que todas as situações de irregularidades com respeito ao nepotismo foram extirpadas”, declarou. “Com relação ao teto, seria interessante verificar que nós estamos trabalhando sobre fichas financeiras de 97 tribunais, todos eles com seu corpo funcional, não apenas magistrados, mas também servidores”, assegurou.

Explicação Sobre se o conselho não fica numa situação difícil ao propor o pagamento do jetom ao mesmo tempo em que mapeia as gratificações dadas por outros tribunais, a presidente do CNJ sugeriu que o jetom figura entre as situações em que o teto salarial pode ser superado. “Existem situações que esse excesso é possível”, disse. “É o caso, por exemplo, das pessoas que percebem uma pensão e também o vencimento e das gratificações por exercício de presidência, daquele adicional que se refere por permanecer na ativa”, explicou.

Ellen Gracie anunciou que, na terça-feira, irá apresentar ao conselho um relatório sobre a situação salarial dos tribunais do país. Essa exposição deve revelar as resistências dos tribunais de justiça em aceitar o limite de remuneração de R$ 22.111, o subteto do Judiciário e do Ministério Público dos estados. Desde julho, informações sobre o tema são analisadas pelo conselho.

Fonte: Jornal Estado de Minas
(Incluída em 23/11/2006 às 08:20)