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Priorização da 1ª Instância: CNJ aperta o cerco

Os Tribunais de Justiça estaduais terão até o dia 18 de fevereiro para informar ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, quais providências adotaram para cumprir a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição nas suas respectivas cortes. O presidente do Conselho, ministro Ricardo Lewandowski, em despachos proferidos em dezembro do ano passado, estipulou prazos diferentes para as administrações judiciárias comunicarem ao CNJ o cumprimento das exigências previstas nas Resoluções 194 e 195 do CNJ. O último dos prazos vence na quarta-feira de cinzas (18/2).

O SERJUSMIG vai acompanhar quais informações serão prestadas pelo Tribunal de Justiça mineiro ao CNJ. “Isso porque, em termos de aumento do quadro, por exemplo, nada se viu. Até agora, o TJMG não lotou os 1200 cargos criados pela Lei 2964, de 14/11/2013”, relembrou a presidente do Sindicato, Sandra Silvestrini, frisando que “é muito fácil perceber as discrepâncias ainda existentes entre o número de servidores proporcionalmente ao número de feitos que integram os quadros das duas instâncias, e, também, o gasto médio por servidor, que, por questões de 1/3 a mais de férias, além de horas extras e outros, é maior na 2ª instância.”

Segundo a presidente, as Resoluções 194 e 195, ambas de 2014 representam grande avanço, mas é preciso mesmo que o CNJ cobre efetividade, pois, do contrário, ficará apenas no papel, ou no desejo de todos os que laboram na justiça de 1º grau.

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(Incluída em 10/02/2015 às 12:17)