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SERJUSMIG discute pauta da AGE com interlocutor da presidência

Atendendo a uma solicitação do SERJUSMIG, o novo interlocutor da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, marcou para hoje uma reunião com os dirigentes do Sindicato a fim de, juntos, tratarem da pauta que será discutida pela categoria na AGE marcada para o próximo dia 28 de fevereiro.

Os dirigentes discutiram com o interlocutor, um a um, todos os pontos que compõem a pauta desta que será a primeira AGE de 2015.

Sobre a data-base 2015, o SERJUSMIG requereu que o seja mantido o índice do IPCA para a revisão geral anual.

Quanto à gratificação de chefia para escrivães e contadores (Lei 20.865/2013), o Sindicato reiterou a necessidade de ser de fato implementada, no mais tardar em julho, tendo em vista que foi inserida no orçamento verba para tal finalidade e, ainda, pelo fato de o assunto vir sendo postergado desde 2007.

Em relação às alterações no Plano de Carreira e às atribuições dos cargos, os dirigentes solicitaram que seja dado início imediato aos estudos que irão reformular a legislação, que já não atende mais nem aos Servidores, nem ao próprio TJMG. O Sindicato defende a instauração urgente de um grupo de trabalho que reúna representantes sindicais, técnicos do TJMG e Servidores. O interlocutor se mostrou favorável a esse grupo e sugeriu, inclusive, que a ele fosse incluída uma ampla consulta pública aos Servidores.

Outro item da pauta de reivindicações é a unificação da 1ª e 2ª instâncias, com isonomia de direitos entre os Servidores. Segundo o SERJUSMIG, isso fará com que desigualdades históricas entre as instâncias sejam, enfim, corrigidas. O interlocutor pontuou a reivindicação, dizendo que acredita que o presidente vai efetivar tal medida, tendo em vista que, além de o tema ter sido assumido como um compromisso de campanha do atual presidente do TJMG, é também uma determinação do CNJ.

Acerca das Promoções Verticais, o Sindicato reforçou ao desembargador a premente necessidade de se aumentar no orçamento a verba destinada a tal fim, para que seja possível suprir a grande demanda que já se apurou este ano. Enquanto em 2014 o orçamento suficiente para promover cerca de mil inscritos foi de R$ 12 milhões, em 2015 a verba é de R$ 6 milhões para um número de candidatos que é quatro vezes maior do que o processo anterior, chegando a 4.077 inscritos.

Sobre a instituição do auxílio-saúde para os Servidores ativos e aposentados, os dirigentes do Sindicato reforçaram ao interlocutor a necessidade de se acatar esta reivindicação, que já é praticada no Judiciário Federal, incluindo os tribunais superiores e conselhos. O valor do benefício para magistrados, ministros e servidores é atualmente de R$405, sendo este um valor unificado para todos os tribunais e conselhos.

Já quanto ao auxílio-transporte, o SERJUSMIG está reivindicando ao TJMG o repasse mensal de um valor equivalente ao preço médio no Estado de duas passagens de ônibus.

Outro ponto tratado pelo SERJUSMIG foi a possibilidade de inclusão do Sindicato nas discussões que envolvem o orçamento do Tribunal que não foi aprovado ainda pelo Legislativo em virtude da falta de entendimentos entre os deputados da base do atual governo com os que integravam a do anterior.

Por fim, sobre a majoração da carga horária dos Servidores, os dirigentes reiteraram ao interlocutor da presidência a sugestão da entidade sindical de que, num primeiro momento, sejam concedida duas horas extras diárias a um grupo pré-definido de Servidores, capaz de, aleatoriamente, compor uma amostragem que consiga mensurar a produtividade e, principalmente, a consequente interferência desse aumento de trabalho na saúde dos trabalhadores.

Ao final do encontro, o SERJUSMIG reiterou a importância de obter uma reposta do Tribunal antes da realização da AGE. O desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior se prontificou em dar esse retorno ao Sindicato.

(Incluída em 19/02/2015 às 18:20)