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Em AGE lotada, centenas de Servidores definem rumos das próximas lutas da categoria

Cerca de 400 Servidores estiveram presentes à Assembleia Geral Extraordinária - AGE, que foi realizada no último sábado, 28. A assembleia se iniciou com uma homenagem dos diretores do Sindicato ao companheiro de lutas, Fabrício Cruz, que faleceu em dezembro. Todos de pé, fizeram um minuto de silêncio e aplaudiram o companheiro. Após a homenagem, a pauta foi debatida item a item com muito interesse e participação dos Servidores, que deliberaram sobre todos os assuntos previstos e os aprovaram por ampla maioria.

Em diversos momentos da AGE, os Servidores manifestaram indignação com relação ao descaso com que vários assuntos afetos à categoria vêm sendo tratados pela administração do TJMG. A falta de diálogo, descumprimento de prazos propostos pelo próprio Tribunal, falta de empenho em criar condições para que as reivindicações possam ser atendidas, entre outras questões, foram algumas das maiores críticas feitas pelos presentes à instituição. Os Servidores manifestaram também grande disposição para irem à luta em busca do respeito aos direitos e atendimento às suas justas e legítimas reivindicações.

Conheça a pauta que foi aprovada:

- Data-Base/2015 e 2016
Foi definido, por ampla maioria, a não aceitação de corte na proposta orçamentária 2015 nos valores destinados à data-base e nem de índice inferior ao do IPCA para a Revisão Geral de 2016.

- Gratificação Chefia (GEC) para Escrivão e Contador
Foi definido, por ampla maioria a não aceitação de corte na proposta orçamentária 2015 sobre o valor destinado à implementação da mesma a partir de julho de 2015.

- Alterações do Plano de Carreiras e das atribuições dos cargos
Imediatamente: promover mudança que limite a pontuação de pós-graduações a no máximo duas, respeitando-se, entretanto, aquelas concluídas pelos servidores até a PV 2015;
- retorno imediato da carga horária de 08h para 06h dos Servidores que exercem a função de confiança de assessoramento dos juízes, pelo fato de o valor pago pelo exercício da mesma não compensar sequer o aumento da majoração das duas horas à jornada;
- criação do cargo de administrador de fórum das comarcas, a ser exercido por um servidor do quadro efetivo.
Os presentes ainda votaram pela retirada do limite de vagas para a PV dos Servidores da 1ª Instância. Ficou definido que qualquer mudança em outro sentido, seja discutida somente se o TJMG demonstrar, efetivamente, falta de limite orçamentário para promover a todos os aptos.
Foi votada e aprovada também a formação de um Grupo de estudos de Servidores para anteciparem discussões a respeito de eventuais mudanças.

- Unificação dos quadros de pessoal da 1ª e 2ª instâncias com isonomia de direitos
Aprovada

- Promoções Verticais
Após deliberação, foi votado que o TJMG deve promover o aumento do valor previsto no orçamento para a PV2014, uma vez que, baseado na PV2013, o orçamento o valor de R$6 milhões não será suficiente para aprovar nem ¼ dos Servidores aptos.
Os Servidores ainda votaram favoravelmente pela destinação de pelo menos R$ 30 milhões no orçamento de 2016 para tal finalidade.

- Posse dos aprovados em concurso público
Após votação, o SERJUSMIG foi autorizado a dar continuidade aos MS que têm por objeto a posse de 1200 aprovados no concurso público, cujo prazo expirou em janeiro e também dos assistentes sociais cujas vagas já existiam durante a validade do certame.

- Projeto de pesquisa sobre o adoecimento dos Servidores
Foi aprovado por ampla maioria a contratação de uma instituição que realizará uma pesquisa científica visando a apurar índices de adoecimento, bem como as causas e consequências.

- Instituição do Auxílio-Saúde para os Servidores ativos e aposentados
Aprovada

- Instituição do Auxílio-Transporte para os Servidores
Aprovada

- Rejeição ou aprovação, em parte ou no todo, da proposta de majoração da carga horária apresentada pelo TJMG.
Após deliberação, a proposta foi rejeitada no todo, considerando-se que o valor a ser destinado à majoração da carga horária não contemplará nem 1% dos Servidores, sendo, portanto, certo que não provocará nenhuma melhoria na qualidade da prestação jurisdicional e que o valor seria melhor investido se aplicado na carreira dos Servidores e nas melhorias das suas condições de trabalho.

Ao final da AGE, os presentes votaram pela realização de uma possível mobilização dos Servidores com paralisação das atividades, em data próxima ao dia 15 de março (ainda a ser confirmada), caso o TJMG se mantenha inerte e silencioso em relação às reivindicações da categoria.

Confira algumas fotos:

Antonio Costa faz a 1ª convocação para a AGE

Diretoria homenageia o companheiro de lutas Fabrício Cruz, pedindo a todos, um minuto de silêncio

Confira todas as fotos do evento em nossa galeria de fotos ou em nossa página no facebook.

(Incluída em 02/03/2015 às 15:01)