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Retorna ao índice de Destaques Importantes deliberações são tomadas pelas lideranças em Encontro de Presidentes e Coordenadores
Novo Estatuto da Magistratura, Democratização do Judiciário e as recomendações e diretrizes à luta dos Servidores Judiciais foram deliberadas ao final do Encontro
O segundo dia do Encontro de Presidentes/Coordenadores dos Sindicatos dos Servidores do Judiciário Estadual, promovido pelo SERJUSMIG, em parceria com o Sinjus e com o apoio da FENAJUD trouxe à plenária discussões importantes para a categoria. A manhã começou com uma análise do Novo Estatuto da Magistratura, feita pelo coordenador geral do Sinjus-MG, Wagner Ferreira.
Ferreira iniciou sua análise contextualizando o momento que os trabalhadores vivenciam no Senado e Congresso. “Enquanto classe trabalhadora, sabemos que perdemos representação nessa legislatura, já que de 90 deputados, caímos pra 50. Isso dificulta as negociações sobre nosso Estatuto”, pontuou.
O coordenador geral do Sinjus-MG falou também sobre a intenção declarada do presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Ricardo Lewandowski de aumentar os ganhos dos magistrados. Uma das iniciativas dele neste sentido, foi anunciar que, em breve, encaminhará ao Senado, o Novo Estatuto da Magistratura.
O anteprojeto de lei, que caso aprovado, concederá inúmeros novos benefícios à categoria, inclui ainda um parágrafo que garante aos magistrados a incorporação de qualquer direito conquistado pelos trabalhadores. Na avaliação de Ferreira, caso isso aconteça, nenhum dos estados brasileiros conseguirá suportar esse gasto.
Ao encerrar sua fala, o coordenador do Sinjus-MG falou sobre a importância da união entre as lutas compartilhadas dos sindicatos dos servidores do judiciário estadual. “A única coisa a fazer quanto a isso companheiros, é se organizar. Este evento não foi isolado. Se continuarmos fragmentados, todos perderemos. O momento é de convergência e união de forças em torno de pautas comuns”, disse.
Democratização do Judiciário
O presidente da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - Fenajud, Luiz Fernando Souza falou sobre a democratização do Judiciário. Após fazer um breve histórico da instituição nos últimos anos, Souza colocou a democratização do Judiciário como uma das principais bandeiras de união dos sindicatos dos servidores do judiciário estadual. “Qual é o trabalhador do judiciário que não seria mais valorizado se pudesse votar e escolher a direção do seu tribunal?”, questionou, pontuando que essa luta vai mobilizar os sindicatos em nível nacional.
Souza citou algumas PEC`s que estão na agenda de lutas da Fenajud, entre essas: a PEC526/10, que acrescenta um parágrafo único à Constituição Federal, que assegura a participação dos servidores efetivos e juízes por meio de voto direto, nas eleições dos cargos diretivos dos tribunais de justiça; e a PEC555/06, que versa sobre o fim da contribuição previdenciária para os aposentados servidores públicos. “Mais importante que a conquista de uma PEC é a luta que nos unifica e fortalece”, finalizou.
Carta Sindical
Seguindo a dinâmica prevista para o evento, os dirigentes sindicais se reuniram durante toda a tarde de sexta-feira, para trocar ideias e discutir os pontos a serem sintetizados na Carta do Encontro, contendo conclusões e recomendações aprovadas durante o evento. Após intenso debate, a versão final foi votada, redigida e já está disponível para leitura.
Clique aqui e conheça a Carta dos Presidentes dos Sindicatos.
Confira as fotos do evento
Wagner Ferreira fez uma análise sobre o Novo Estatuto da Magistratura
Luiz Fernando Souza falou sobre a democratização do Judiciário
(Incluída em 18/03/2015 às 14:10)
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