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Sessão do Órgão Especial é suspensa por falta de quórum e desembargador reage indignado

A sessão ordinária do Órgão especial do TJMG realizada em 11/3/2015, teve que ser suspensa, por falta de quórum, pelo desembargador Fernando Caldeira Brant, que a presidia.

Insatisfeito, o desembargador Moreira Diniz, manifestou indignação com a falta de quórum, situação que, de acordo com o mesmo, não era a primeira vez que ocorria e pediu ao presidente da sessão que registrasse em ata o seu protesto.

Segue abaixo o registro da manifestação do des. Moreira Diniz:

“Senhor Presidente, pela ordem. Peço desculpas aos Colegas, repito, não sou polícia do Tribunal, não sou pai nem censor de Colega, mas a questão não é de policiar colega, nem de censurar e nem de ser pai. A questão é de cumprimento de Lei e de Regimento Interno. O Órgão Especial tem um Presidente, que está no momento, a Presidência sendo exercida por Vossa Excelência, o Desembargador Bitencourt Marcondes está ausente, todos sabemos a razão – Sua Excelência está atarefado em preparar a visita da Senhora Presidenta da República, nesta sexta-feira. Então, é pleno e justificado. Agora, para que cada um de nós, Desembargadores, ausente-se da sessão, precisamos pedir autorização do Presidente do Órgão Especial, para quem está presidindo a sessão. Como na sessão de Câmara, se um de nós quer se ausentar, ainda que temporariamente, tem que pedir autorização, porque isso aqui está no Regimento. Isso aqui não é outro poder que todos nos acostumamos a ver pela televisão, de seus integrantes, que, por razões próprias, entram e saem a hora que querem e ficam telefonando, e todos nós vendo pela televisão. Aqui, também, está acontecendo isso, porque nossos queridos Colegas, Juízes de Primeira Instância, podem estar acompanhando a sessão, pela transmissão on line da AMAGIS, estão verificando o que está acontecendo. Agora, como nós, depois, vamos julgar Magistrados de primeiro grau que não cumprem as suas obrigações mínimas, se nós, aqui, no Tribunal, não estamos dando um bom exemplo? Já não é a primeira vez que isso acontece; há uns três ou quatro meses atrás, já tinha reclamado com o Desembargador Bitencourt Marcondes, que estava presidindo, porque teve que parar a sessão, porque os Desembargadores foram embora. Ora, foram embora? Vejo que, pelo Regimento Interno, a sessão se inicia às treze e trinta e prossegue enquanto houver processos a serem apreciados. Não me consta que tem horário para terminar, que tenho hora no dentista, que eu, Moreira Diniz, queira ver a novela do Comendador, ou que fulano queria ver o jogo do Atlético, ou que eu tenha um compromisso para passear com os meus filhos. O nosso compromisso é, aqui, no Tribunal, com os jurisdicionados. Nós prestamos juramento de cumprir a Constituição, as Leis, e o Regimento Interno, que nos obriga permanecer na Sessão enquanto estiver em sequência. O pior, ainda, é ver o Presidente do Órgão Especial constrangido e obrigado a pedir desculpas aos advogados que aqui estão esperando, porque ficaram aqui de treze e trinta da tarde, ou um pouco antes, para dizer: “Não, o senhor pode ir embora, não iremos apreciar o seu processo, porque os Desembargadores a, b, ou c resolveram ir embora antes da hora”. Com todo o respeito, Senhor Presidente, isso é uma falta de respeito com o Tribunal, com os Desembargadores que estão aqui presentes, com os advogados e com os jurisdicionados. Sabemos que esta Sessão se realiza a cada duas semanas. Reclamasse da demora do Judiciário. Agora, tenho compromisso pessoal e se tenho compromisso inadiável e tenho que sair, tenho que pedir: “Presidente, tenho um compromisso para representar o Tribunal e etc., Vossa Excelência me permite?” Pois não. Agora, sairmos da Sessão a hora que quisermos, quando queremos, e não damos satisfação para ninguém, e o Judiciário fica, aí, mal falado pela opinião pública e desautorizado, inclusive, a processar juiz que não comparece ao serviço!? Não é possível uma coisa dessas! E o que é mais grave: os Senhores sabem que o CNJ está em cima com esse tipo de procedimento, envolvendo Magistrados, e outros procedimentos, e vamos ficar adiando julgamento, porque o colega, talvez tivesse até razões para sair, mas ele tem obrigação, sim, desculpe- me a sinceridade, vão ficar com raiva de mim, mas pago esse preço. Não é possível que o Tribunal continue sendo desrespeitado dessa maneira; que os Magistrados que aqui estão presentes continuem sendo desrespeitados, que os advogados continuem sendo desrespeitados! Então, requeiro a Vossa Excelência, respeitosamente, que faça consignar na ata este meu protesto por esse comportamento e que se registre, na ata, que a Sessão foi encerrada por falta de quórum, porque estão presentes apenas os Desembargadores Fernando Caldeira Brant, José Antonino Baía Borges, Wander Marotta, Caetano Levi Lopes, Moreira Diniz, Vanessa Verdolim Hudson Andrade, Pedro Bernardes, Rogério Medeiros, Walter Luiz, Mariângela Meyer, Alexandre Victor de Carvalho, Kildare Carvalho, Silas Vieira, Belizário de Lacerda, Edilson Fernandes, Antônio Sérvulo, Marcos Lincoln, Versiani Penna e Corrêa Camargo. Não vou pedir para consignar os que estão ausentes; quem quiser verifique depois, mas que se consigne que está sendo encerrada a sessão porque só há dezenove Desembargadores. Se alguém vier a reclamar comigo, porque falei isso, irei ao CNJ comunicar o que está acontecendo aqui. Infelizmente, é triste, é lamentável, mas não aceito, não vestirei carapuça de população criticando o Poder Judiciário e não aceito esse tipo de comportamento. Sinto-me desrespeitado, desculpem-me a indignação. Hoje, tivemos casos reiterados de suspensão da Sessão por causa disso. Propôs-se parar para lanche, ninguém disse sim. Saíram assim mesmo. Presidente parou. Depois que começou, saíram de novo. Meu Deus! Os Senhores não acham que também estou cansado e quero ir embora? Na última Sessão da qual participei antes das férias, saímos daqui às dez horas da noite! Já mandei mensagem para minha esposa que irei demorar hoje. Minha obrigação é essa! Agora, vamos adiar e vai acumular para outra Sessão e, depois, estender o horário? Desculpem-me, estou indignado, e os que estão ausentes, se se sentirem desrespeitados, já peço desculpas, mas não posso aceitar.”

(Incluída em 25/03/2015 às 23:38)