Retorna ao índice de Destaques

Orçamento do Estado para 2015 é aprovado em Plenário; Poder Judiciário receberá 5,85% do total

O Orçamento do Estado para 2015 (Projeto de Lei 5.497/14) foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante Reunião Extraordinária de Plenário realizada na manhã desta quinta-feira (26/3) e segue agora para sanção do Governador.

A votação acontece três dias depois de os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Fazenda, José Afonso Bicalho, terem comparecido à Casa para apresentar a nova proposta orçamentária aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), reunião, esta, acompanhada na íntegra pelos dirigentes do SERJUSMIG

Discussões
A aprovação do projeto se deu após muitas discussões entre deputados da base governista e da oposição. A proposta orçamentária original, elaborada pelo governo passado (PSDB), teve que ser revista após uma avaliação da nova gestão estadual (Fernando Pimentel), que chegou à conclusão de que os números do orçamento original, enviado pelo Governo passado não correspondiam à realidade, estando, segundo a equipe de trabalho do atual governador, subestimadas as despesas, superestimadas as receitas e sem adequação à realidade econômica do País.

Assim, o valor da receita fiscal passou de R$ 72,4 bilhões para R$ 68,3 bilhões. Por outro lado, a despesa fiscal (descontadas as despesas intra-orçamentárias) foi revisada de R$ 72,4 bilhões para R$ 75,6 bilhões. Portanto, o déficit projetado para 2015 é de R$ 7,3 bilhões.

Segundo o deputado Tiago Ulisses (PV), designado novo relator do Orçamento neste ano, nessa mudança foram contabilizados R$ 1,15 bilhão de despesas de exercícios anteriores que não constavam na proposição original.

No que diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), após a reavaliação dos números do Orçamento a despesa com pessoal do Poder Executivo em 2015 foi estimada em R$ 24,6 bilhões, valor que corresponde a 49,48% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL). Portanto, os gastos com pessoal desse Poder estão acima do limite permitido pela LRF, que é de 49% da RCL. Mas o relator lembra em seu parecer que a apuração desse limite, e consequentemente, a aplicação das sanções previstas em lei, só ocorrerão quando a despesa for realizada efetivamente.

Por outro lado, as despesas de pessoal dos demais Poderes estão dentro dos limites da LRF. O Poder Judiciário vai consumir 5,85% da RCL (R$ 2,9 bilhões), portanto, dentro do limite prudencial, mas abaixo do limite máximo de 6% da RCL.

A presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, relembra aos servidores que a receita corrente líquida foi projetada nestes valores, porém, no momento em que ela for efetivamente executada e apurada no 1º quadrimestre deste ano, ela pode ficar acima do previsto e, assim, abrir uma folga maior no orçamento do TJMG. "É o que acreditamos que irá acontecer," afirma.


Clique aqui para ler a cobertura completa da Sessão que aprovou o orçamento 2015.

Com texto da ALMG

(Incluída em 26/03/2015 às 18:15)