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SERJUSMIG trava luta contra condutas antissindicais

No intuito de disseminar informações e promover o debate em torno do tema “práticas antissindicais”, o SERJUSMIG dará início à criação do Fórum Nacional Permanente de Conscientização, Prevenção, Vigília e Combate à Prática de Condutas Antissindicais no contexto da administração direta e indireta de qualquer dos poderes do estado no âmbito da união, estados e municípios, fazendo um trabalho de compartilhamento e transferência de expertise para diversas entidades públicas e privadas.

Este movimento nacional debaterá atos tendentes a restringir ou a impedir os movimentos sindicais que busquem reivindicar, promover ou salvaguardar as condições de trabalho dignas e decentes do servidor público estadual nas três esferas de poder, promovendo um amplo debate acerca do uso de coação, da intimidação e da represália para impedir o exercício do direito fundamental e social da greve e outras manifestações da categoria.

Além disso, a iniciativa pretende alargar o entendimento de que a prática de condutas antissindicais no âmbito do serviço público pode ser caracterizada, inclusive, como MODALIDADE DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, segundo esclarece o Dr. Humberto Lucchesi, presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais.

A luta do SERJUSMIG contra as condutas antissindicais já vem de longa data, tendo, inclusive, através de uma pesquisa, gerado a publicação da cartilha “Condutas Antissindicais – A necessidade de se tutelar o direito fundamental à liberdade sindical e real democracia participativa”, de autoria do Dr. Lucchesi e distribuída no Encontro de Delegados e nas visitas às comarcas).

Além disso, o assunto foi tema de um dos projetos apresentados no da 21/11/14 ao deputado Rogério Correia pelo SERJUSMIG , em conjunto Comissão de Articulação e Acesso ao CNJ da OAB-MG o Sindifisco/MG e o Sindalemg. O projeto recebeu o número de PL 5644/2014 e visa a instituir uma semana de debates sobre o tema, no Legislativo mineiro.

Combatendo uma conduta antissindical do TJMG, no dia 31 de março, a pedido dos sindicatos SERJUSMIG e Sinjus, o deputado Rogério Correa protocolou pedido de providência ao presidente da Comissão de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para que seja requerida da presidência do Tribunal de Justiça (TJMG) o estabelecimento de negociação com os servidores da Casa a fim de “1) compensar os dias parados por conta da adesão à greve, ou movimentos reivindicatórios, realizados pelo Sindicato da categoria [Sinjus] em 2011; 2) – evitar novas paralisações dos servidores da 1ª e 2ª instâncias, tendo em vista os protestos das categorias, previstos para o mês de abril.”

Muitas outras medidas serão tomadas pelo SERJUSMIG, com a imprescindível parceria da Comissão de Articulação e Acesso ao CNJ da OAB-MG, no intuito de combater essa prática tão danosa à democracia.

(Incluída em 22/04/2015 às 11:43)