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30/04: Servidores da 1ª Instância marcarão comemorações de 1º de Maio com mobilização

No dia 1º de Maio, como todos sabem, é comemorado o dia do Trabalhador. E, não por coincidência, mas como forma de prestigiar a data, a Lei nº 18.909/2010 instituiu o dia como a data-base da categoria.

Essa Lei foi fruto de muitos estudos e debates democráticos entre representantes da Administração do TJMG e das entidades sindicais. Ao final, foi apoiada pelo então presidente Sérgio Resende e aprovada pela então Corte Superior, hoje Órgão Especial.

Mas, este ano, embora já estejamos a poucos dias do 1º de Maio, o TJMG, além de não enviar o projeto de lei à ALMG sequer garantiu qual será o índice da revisão geral do ano de 2015. O SERJUSMIG lembra que na proposta orçamentária do TJMG o índice está estabelecido em 6.28%, enquanto a inflação do período ficará em torno de 8%.

Por sua vez, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes, demonstrando respeitar e valorizar os servidores daquela Casa, anunciou na semana passada, em reunião com o sindicato que representa a categoria - Sindalemg, reajuste de 8,13% nos vencimentos de seus servidores, além de sinalizar a possibilidade de mais um reajuste de 5% em dezembro, caso haja margem no orçamento da Assembleia o longo do ano. A recomposição salarial dos funcionários da ALMG só depende agora de aprovação do projeto de lei em Plenário e da sanção do Executivo. Cumprida essa tramitação, ela será retroativa a 1º de abril.

“Percebemos, mais uma vez, que a prioridade da atual administração do TJMG não é, nem nunca foi o Servidor. Ao contrário do que alardeia aos quatro ventos, não há nenhuma intenção real da Administração do Tribunal em valorizar o Servidor”, avalia Sandra Silvestrini, presidente do SERJUSMIG.

Diante de mais essa prova de desmerecimento, o SERJUSMIG convoca todos os Servidores para a mobilização que será realizada no dia 30/4, véspera do Dia do Trabalhador, às 16h30, em frente ao Fórum Lafayette. Juntos, iremos exigir a imediata remessa à ALMG, pelo Tribunal, do projeto de lei concedendo a revisão geral (data-base 2015).

Será de grande importância que os Servidores do interior, se puderem, compareçam ao ato. Àqueles impossibilitados de virem para a Capital na data, sugerimos que promovam manifestações em suas comarcas.

Vamos, juntos, lutar pelo cumprimento deste que, embora seja um direito consagrado em Lei, o TJMG insiste em desrespeitar, assim como tantos outros.
(Incluída em 22/04/2015 às 20:15)