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Paralisação dos Servidores suscita ação de Ouvidor do TJMG

A paralisação dos servidores da 1ª Instância, seguida do ato público realizado na mesma data na porta do TJMG, surte seus primeiros efeitos

Após afirmar “Atento às manifestações públicas dos Sindicatos de Servidores e dos próprios servidores no ato denominado, "Escuta, TJMG", realizado no último dia 9 de abril, o Ouvidor Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Jauber Carneiro Jaques, encaminhou documento ao presidente do TJMG, Des. Pedro Bitencourt, expondo sua opinião e apresentando sugestões sobre todos os temas abordados na citada manifestação, bem como na na pauta de reivindicações da categoria.

O Ouvidor sugere ao presidente do TJMG ações relativas à abertura do diálogo direto com as entidades sindicais e à valorização da categoria. Ele aconselha ao Tribunal suspender qualquer medida definitiva relativa à majoração da jornada de trabalho até total implantação do PJe.

No documento, o desembargador Jauber também ressalta a importância da unificação das carreiras das duas instâncias, que, para ele: “é medida de isonomia que se opõe a uma segregação injustificada e geradora de privilégios isolados que subtrai as possibilidades dos servidores vinculados à 1ª Instância e alimenta o continuísmo.”

Quanto à reivindicação da categoria de democratização do Judiciário, o Desembargador Ouvidor cita que, em breve, isso pode ser não uma escolha da Instituição, mas uma imposição, em virtude da PEC 526/2010 (que prevê a participação de servidores e juízes nas eleições para cargos diretivos dos Tribunais e da PEC 187/2012, que prevê a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais por magistrados vitalícios de 1º 1 2º graus, em atividade).

Avaliou que, "tendo em vista que não há heterogeneidade do Tribunal Pleno para assegurar que a direção firme compromisso com todas as categorias no sentido de garantir participação ativa nas decisões administrativas e no planejamento orçamentário, é necessário que a escolha dos representantes seja de fato democrática" e sugere que “se implemente para as próximas eleições regra de voto proporcional que garanta a participação efetiva dos servidores e magistrados do primeiro grau na escolha do Presidente, dos Vice-Presidentes, do Corregedor-Geral de Justiça, e do Vice-Corregedor.”

A íntegra do documento pode ser acessada clicando aqui. Vale MUITO a pena a leitura.

Nossa Luta já começa a dar bons frutos. Continuemos firmes nela porque só assim conseguiremos êxito em nossa luta em favor de um Judiciário melhor, que valorize e dignifique seus trabalhadores.

(Incluída em 27/04/2015 às 17:20)