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Fenajud: encontro internacional define linhas de atuação dos trabalhadores do Judiciário na América Latina

Na semana passada, a Fenajud esteve na Cidade do México representando os Servidores do Judiciário brasileiro durante a 11ª Conferência Interamericana da Internacional de Serviços Público (ISP).

Este ano, a Conferência está sendo precedida por encontros setoriais e debates de questões transversais pertinentes aos milhões de trabalhadores dos 154 países filiados à ISP.

Foram debatidos temas como fortalecimento dos sindicatos do Judiciário, estratégias para a ratificação e regulamentação das Convenções 151 e 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), luta contra a corrupção e contra a privatização, qualidade da Justiça, democratização do Judiciário, carreira e política global.

Com foco no trabalhador, o tópico "Diálogo Social e Trabalho decente" fez surgir diversos depoimentos atestando a precarização do trabalho nos países latinoamericanos. "A linha que predomina é o crescimento das contratações precárias em detrimento dos concursos públicos para introduzir trabalhadores sem vínculo e estranhos à carreira", afirma o presidente da Fenajud, Luiz Fernando Souza. "Concluímos que no Poder Judiciário é muito tênue a presença de trabalho decente, pois há precariedades em relação aos locais de trabalho, à remuneração, exploração de mão de obra, tendo em vista que não há pagamento de horas extras não obstante elas existirem de fato e de direito na maioria dos países presentes, conforme relato de seus representantes. Ou seja, prepondera o desrespeito aos direitos dos trabalhadores por parte das autoridades".

Durante o encontro, um alerta foi feito quanto à fiscalização das reformas processuais que estão sendo realizadas em todos os países da América Latina, principalmente quando relacionadas à questão de oralidade dos processos e da implementação do PJE (Processo Judicial Eletrônico). "Temos assistido a consequências nefastas destas inovações repentinas para os trabalhadores do Poder Judiciário", afirma Luiz Fernando.

PL 4330 e confederação
No segundo dia da setorial, foram feitos o informes dos membros do países presentes. Os representantes da Fenajud abordaram temas como assédio moral e forte processo de precarização (terceirizaçao, estágios, etc.

"Fizemos saber também que nesse momento o Judiciário brasileiro assiste à criação de privilégios aos magistrados em detrimento de novas conquistas aos servidores. Uma enxurrada de novos auxílios sendo criados sem critérios, em muitos casos desrespeitando a lei e a ética", critica a secretária de Finanças da Fenajud, Maria José Silva.

Clique aqui e leia a íntegra do texto.
(Incluída em 28/04/2015 às 15:06)