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CARREIRA: Sob pressão, Sindicatos entregam análise da minuta que altera carreira

Com pouco tempo e sem todos os documentos necessários para uma análise minuciosa e precisa, SINJUS-MG e SERJUSMIG entregaram ao TJMG, na segunda-feira, 4/5, a análise da minuta que altera a Resolução 367/2001 (Plano de Carreiras) - elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) - cumprindo o prazo de 45 dias estabelecido pela Presidência. Os integrantes do GT trabalharam intensamente, abrindo mão, inclusive, de fins de semana e feriados, para tentar evitar mais cortes de direitos dos servidores ou retrocessos no plano.

Considerando a importância do Plano de Carreiras como um instrumento de gestão e motivação, os Sindicatos esperavam uma ampla discussão do tema. Entretanto, mais uma vez o TJ decepcionou e mostrou a face dos “Novos Tempos”. O conteúdo da minuta apresenta apenas algumas alterações na Resolução 367, e deixa muito a desejar, pois, não é uma proposta que de fato represente avanços para a prestação dos serviços judiciários e tampouco prioriza o incentivo à qualificação dos servidores com perspectivas positivas na carreira.

A minuta não trata, por exemplo, de unificação dos quadros de pessoal da 1ª e 2ª Instâncias, e nem de melhorias nas ferramentas de progressões e promoções na carreira. Além disso, não contempla nenhum dos itens das pautas de reivindicações dos Sindicatos relativos à carreira, deixando de apresentar alternativas que ajudem a recuperar os baixos vencimentos iniciais da categoria, e assim conter a alta evasão de servidores. A remuneração dos trabalhadores do Judiciário mineiro continua entre as piores em relação aos outros tribunais brasileiros, e se traduz em um dos motivos pelos quais muitos servidores abandonam o Órgão em busca de melhores condições de trabalho, sobretudo em início de carreira.

Não ajuda e ainda atrapalha...

A proposta de alteração da carreira apresentada pelo Tribunal além de não trazer mudanças para corrigir problemas enfrentados pela categoria e pela própria Instituição – no que se refere à motivação dos trabalhadores da Casa –,ainda traz “inovações” que prejudicam jurídica e politicamente a categoria. A retirada de direitos e inclusão de alguns itens na Resolução 367, caso acatados, vão dificultar ainda mais a promoção dos servidores. Esse é o grande salto que a atual administração quer emplacar, pelo visto.

Para o SINJUS-MG e o SERJUSMIG o Plano de Carreiras ideal para os servidores e para a própria Instituição que poderia contar com mão de obra mais qualificada e motivada em seus quadros deve contemplar:

- Critérios objetivos e transparentes;
- Unificação dos quadros;
- Mérito funcional;
- Promoção sem limitação por vagas ou com recursos suficientes para assegurar mais perspectivas ao instituto da promoção vertical;
- Recuperação dos vencimentos iniciais;
- Previdência dos antigos, novos e futuros servidores;
- Estímulos ao aperfeiçoamento permanente;
- Novo regulamento para promoção por merecimento.


Por isso, no entendimento das entidades sindicais, as alterações para alcançar esses objetivos não podem ficar limitadas a alguns artigos da Resolução. Pelo contrário, elas precisam passar por mudanças nas leis, serem estudadas de forma mais aprofundada, em tempo razoável, com base em diretrizes estratégicas institucionais e dotadas de toda transparência no que se refere à gestão do planejamento estratégico e orçamentário da Instituição.

... a luta continua!

O SINJUS-MG e o SERJUSMIG defendem que os direitos conquistados pelos servidores são frutos de amplos debates e muitas lutas, e sendo assim, a Administração não pode frustrar a expectativa daqueles que optaram por permanecer no Judiciário mineiro nem tampouco buscar o retrocesso social.

Nesse sentido, ao entregar a análise da minuta que altera a Resolução 367/2001, elaborada pelo Grupo de Trabalho, composto por representantes das duas entidades e servidores, foi feito um alerta à Administração do Tribunal: “É preciso desapegar-se de vaidades e privilégios para buscarmos um caminho que dê suporte a um futuro melhor para o Judiciário mineiro.” E com esse espírito, as direções do SINJUS-MG e do SERJUSMIG darão continuidade aos estudos do Grupo formado para buscar reais mudanças no Plano de Carreiras conjugando os anseios da categoria com políticas institucionais capazes de contribuir para a efetividade da prestação jurisdicional.

Uma das medidas já tomadas pelos Sindicatos foi enviar um um ofício conjunto com pedido de realização de uma reunião de emergência com o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Kildare Carvalho. A intenção é debater a proposta em andamento no TJMG com o magistrado para defender a elaboração de um Plano de Carreiras coerente com a realidade institucional e ao mesmo tempo atrativo para os atuais e futuros servidores.

COLEGAS, ACOMPANHEM ESSA LUTA! SEM O SERVIDOR, NÃO HÁ JUSTIÇA!

(Incluída em 08/05/2015 às 12:44)