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Retorna ao índice de Destaques Data-Base: Sindicatos acionam comissões do TJ para que interfiram em favor do reajuste
Silêncio da presidência do TJMG em relação à data-base dos Servidores motivou iniciativa junto aos outros desembargadores; tentativa é de que os magistrados pressionem a administração
As tentativas de negociação dos Sindicatos junto à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, em favor da data-base tomaram novo rumo. Mesmo com o envio de vários requerimentos e ofícios conjuntos do SERJUSMIG e Sinjus-MG, o presidente do TJMG, Pedro Bitencourt, ainda não colocou em pauta, no Órgão Especial, o anteprojeto de lei visando o cumprimento da Revisão Geral Anual dos vencimentos e dos proventos dos servidores do Poder Judiciário, com base no índice oficial do IPCA, cujo valor é 8.17%.
Para que os Servidores não fiquem ainda mais prejudicados pela demora no envio do projeto, os Sindicatos protocolaram ofícios conjuntos, na tarde da última quarta-feira, 13-05, que foram encaminhados a todos os desembargadores da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças e da Comissão Salarial.
A intenção é que os magistrados se solidarizem com a causa e se mobilizem, intercedendo junto à Presidência do Tribunal em favor da inclusão da questão na próxima sessão do Órgão Especial, marcada para o dia 27/05. “Temos tentado, há meses, estabelecer diálogo junto à presidência. Como a atual administração não abre espaço para o diálogo, decidimos tentar, através de outros desembargadores, despertar a Administração da Casa para a necessidade de dar a devida atenção às nossas reivindicações. Quem sabe formalizando esse pedido e deixando-os a par da situação, eles não compreendem e se sensibilizam com a nossa causa? Lembrando que estamos lutando por um direito adquirido, mas que, infelizmente, não vem sendo cumprido pela Casa”, reforçou a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini.
No ofício enviado aos magistrados, os Sindicatos citam como exemplo os outros Órgãos do Estado, como Assembleia Legislativa e Ministério Público, que estão fazendo avanços nas negociações salariais das categorias com propostas de reajustes, inclusive acima da inflação do período. Esse fato evidencia uma perspectiva de crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para os demais órgãos, não podendo ser diferente para o Poder Judiciário. No orçamento da ALMG e do MP estava previsto o cumprimento da Revisão Geral Anual da remuneração dos serventuários, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O ofício ainda menciona o reajuste de 14,6%, concedido aos magistrados no início do ano com base em decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem que fosse necessária aprovação de projeto de lei pela Assembleia. Os Sindicatos reivindicam que, da mesma forma que o presidente do TJMG se esforçou rapidamente para atender à revisão salarial dos magistrados, seja feito o mesmo esforço no cumprimento do direito dos servidores da Casa.
(Incluída em 18/05/2015 às 11:53)
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