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Data-base ainda indefinida. SERJUSMIG convoca AGE

Já adentramos o mês de junho e, embora a data-base dos Servidores do judiciário mineiro seja 1º de maio, o presidente do TJMG, des. Pedro Bitencourt não pautou o assunto no Órgão Especial da Casa e sequer respondeu aos diversos ofícios que lhe foram enviados pelo SERJUSMIG, alguns deles em conjunto com o SINJUS.

Persistindo na necessidade de o TJMG definir esta questão, no dia 29/05 (sexta-feira), as duas entidades, novamente protocolaram um ofício conjunto solicitando o agendamento urgente de uma reunião.

A Lei estadual nº 18.909/10 fixa em 1º de Maio a data sobre a qual deve ser aplicada a revisão geral salarial da categoria. A revisão geral se destina a corrigir os salários, de maneira a evitar que a inflação corroa seu poder de compra. O índice oficial de inflação (PCA) do período, de acordo com o IBGE, ficou em 8,17%.

O orçamento do TJMG para o ano de 2015 foi construído com base em projeções, no ano anterior (2014). Na época, havia uma previsão de que a inflação de maio de 2014 a abril de 2015 seria de 6.28%. Este, portanto, foi o índice inserido na peça orçamentária do TJMG para o ano de 2015, a título de revisão geral salarial aos Servidores. Porém, a economia do País se comportou de forma diversa daquela prevista pelos órgãos oficiais no momento de discussão do orçamento e o índice fechou em 8,17%, sendo necessário que o TJMG tenha, agora, que fazer a sua revisão, alocando mais recursos para tal finalidade.

A última vez que o presidente do TJMG recebeu os sindicalistas foi no dia 20 de março . O encontro durou menos de 10 minutos, e na oportunidade, além de entregar aos mesmos uma minuta de alteração da Resolução 367/2001 (Resolução que regulamenta o Plano de Carreiras da categoria), e recusar-se a sequer discutir a possibilidade da instituição de um auxílio-saúde para os Servidores neste ano de 2015, o presidente afirmou preocupação com o comportamento da receita do estado frente à “crise financeira”.

Justificou, por isso, não poder definir o assunto naquela oportunidade. Essa definição sobre a data-base e sobre outros assuntos, como por exemplo, a gratificação do escrivão e contador e a posse de aprovados no concurso público, só seria possível após a divulgação do resultado do comportamento da arrecadação do Estado no 1º quadrimestre do ano.

O TJMG já teve acesso a estes dados. Tanto que, no dia 26/05 publicou no DJe o relatório Demonstrativo das Despesas com Pessoal do Poder Judiciário que são baseados nos dados disponibilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda referentes à arrecadação do Estado no 1º quadrimestre deste ano. Não há mais motivos, portanto, para protelar. O presidente do TJMG já tem condições de dar uma resposta aos Servidores.

Além de realizarem várias mobilizações e paralisações, os Sindicatos SERJUSMIG e SINJUS enviaram diversos ofícios conjuntos ao presidente do TJMG e, de igual forma, no dia no dia 13/5 também acionaram, por ofício, todos os desembargadores integrantes da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças e da Comissão Salarial, em favor do envio urgente ao legislativo do projeto concedendo aos Servidores da Casa a revisão geral salarial de 2015.

Em mais uma tentativa de obter uma definição sobre o assunto, foi enviado novo ofício ao presidente do TJMG, na sexta-feira, 29/5. No documento, assinado conjuntamente pelos sindicatos SERJUSMIG e SINJUS, as entidades, diante da divulgação oficial da arrecadação do 1º quadrimestre, solicitam o agendamento urgente de reunião com o presidente do TJMG para tratar do cumprimento da Data-Base dos Servidores.

Enquanto aguarda a resposta e as providências da presidência do TJMG, o SERJUSMIG não está parado. Além das diversas manifestações já realizadas em favor da pauta de reivindicações da categoria, que inclui a data-base (revisão salarial de 2015), a entidade prepara novas ações que serão divulgadas em breve e convocou uma AGE, a se realizar no dia 13/6 no auditório do Colégio Monte Calvário (Av Contorno, 9384, Barro Preto).

Clique aqui e veja o edital de convocação.

Relembre as mobilizações da categoria realizadas este ano:

9/4 - Greve por tempo determinado

16/04 - Apoio à manifestação do Sinjus

21/04 - Manifestação em Ouro Preto

27/4 - Paralisação dos Servidores suscita ação do ouvidor

30/04 - Dia do Trabalhador

21/5 - Dia D

(Incluída em 02/06/2015 às 14:00)