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Campanha salarial que afirma que juízes não são tubarões causa polêmica e SERJUSMIG reafirma confiança na classe

Ao lançar, no dia 22 de julho, em vários veículos da mídia em geral, a campanha que afirma que juízes não são tubarões, o SERJUSMIG não esperava causar tanta polêmica em torno desta afirmação. Até porque, ao fazê-la, o Sindicato reafirmou a confiança dos Servidores na classe dos Juízes.

Ameaça de processo e nota de repúdio foram algumas das reações inesperadas. Isso, num universo de centenas de manifestações de apoio, estas, sim, esperadas. Afinal, é exatamente por confiar na classe de juízes - aos quais cabe guardar a Constituição Federal e zelar pelo cumprimento das Leis - que ninguém, seja Servidor ou não, admite, dentro do Judiciário, que é administrado por juízes, qualquer ato que se distancie da prática da justiça.

Negar direitos e realizar práticas antissindicais, como punir grevistas e ameaçar manifestantes, não são atitudes que os Servidores esperam de um Juiz. Na Casa da Justiça, cuja administração é atribuição de Juizes, espera-se a prática da justiça. Jamais de injustiças.

O SERJUSMIG não espera que juízes sejam capazes de praticar atos de injustiça, como a retirada de direitos de uma categoria já tão sofrida, como a dos trabalhadores da Justiça de 1ª Instância, que suportam hoje uma carga de processo quatro vezes maior do que a de 10 anos atrás; que, de acordo com último estudo realizado a respeito pelo DIEESE, ocupam a vergonhosa 22ª posição no ranking salarial quando comparados aos Judiciários dos outros Estados.

O SERJUSMIG não espera e não aceita - exatamente por confiar na classe de juízes - nenhuma atitude que atente contra os direitos da categoria, dentre os quais: revisão geral salarial anual (Data-Base), carreira (PVs) e implementação da Lei aprovada em 2013 (20.865/2013).

Destruir estes direitos não é atitude compatível com aquelas que o SERJSUMIG e a sociedade esperam de juízes, aos quais compete o papel de guardiões das Leis.

Por pensar assim que o SERJUSMIG acredita que essa confiança manifestada na Campanha Salarial não foi tomada pelos Juízes como uma ofensa ou atentado à honra ou à dignidade da classe.

E, reafirmando seus motivos para confiar na classe de Juízes, o SERJUSMIG posta abaixo alguns links que mostram que essa confiança tem razão de ser:

. Manifestação do Ouvidor Geral, des. Jauber Carneiro Jaques, sugerindo ao presidente do TJMG que privilegie o diálogo com os sindicatos e valorize os Servidores (lembrando que esta sugestão não foi aquiescida pela presidência do TJMG, que preferiu manter-se inerte, desprezando e desconsiderando o clamor dos Servidores).

. Palavras do Juiz de Direito do TJRJ, João Batista Damasceno, doutor em Ciência Política, Membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD):

“Tenho vergonha de dizer que sou juiz porque posso ser confrontado com a indiferença com os que clamam por justiça, com a falta de racionalidade que deveria orientar os julgamentos e com a vingança mesquinha e rasteira de quem usurpa a toga que veste sem merecimento. Tenho vergonha de dizer que sou juiz porque posso ser lembrado da passividade diante da injustiça, das desculpas para os descasos cotidianos, da falta de humanidade para reconhecer os erros que se cometem em nome da justiça e de todos os "floreios", sinônimos e figuras de linguagem para justificar atos abomináveis.”
(A íntegra do texto está disponível aqui).

E, justificando ainda mais a confiança na classe de juízes, também publicamos aqui trechos da Carta Aberta ao Presidente do STF, assinada pelo Juiz Federal William Douglas, que faz questão de se identificar como “servidor público” e que mesmo após ter conquistado seu reajuste em janeiro deste ano, apoiou e chamou a presidência do STF a apoiar a luta da categoria dos trabalhadores do Judiciário Federal (em greve há mais de 30 dias).

Destacam-se os seguintes trechos:
“... Por sinal, agradeço o indispensável empenho de V.Exa. para que o reajuste dos magistrados tenha ocorrido. No entanto, sinto-me profundamente desconfortável em recebê-lo enquanto toda minha equipe fica à míngua.” [...] “ Órfãos de liderança que exerça o papel de proteger o mínimo de justiça e o art. 37, X, da Constituição Federal, restará aos servidores do PJU apenas o recurso último dos trabalhadores: uma greve, que será tão moral e legítima quanto é imoral e injusto o veto presidencial. Após sete anos de reajustes na energia elétrica, gás, alimentos, escolas, planos de saúde etc., não teremos autoridade moral para nos opormos a uma greve profunda e definitiva dos servidores do Poder Judiciário da União.” [...] “Não podemos admitir que trabalhadores (e nossos servidores também o são) não tenham data-base e que não seja respeitado em relação a eles o disposto no art. 37, X, da Constituição Federal – que lhes assegura, entre outros, a revisão remuneratória anual, sempre na mesma data, sem distinção de índices.”

Parabéns, Juizes Jauber Carneiro Jaques, João Batista Damasceno e William Douglas, vocês reforçam nossa confiança na classe.
(Incluída em 10/08/2015 às 19:30)