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Posicionamento da presidente do SERJUSMIG sobre entrevista concedida à Rádio Itatiaia

Esta semana, o SERJUSMIG recebeu um convite do programa “Chamada Geral”, da Rádio Itatiaia, para falar sobre a campanha salarial da categoria (Clique aqui para ouvir a íntegra da entrevista).

A presidente do Sindicato, Sandra Silvestrini, concedeu a entrevista e respondeu todas as perguntas feitas pelo radialista Eustáquio Ramos com muito equilíbrio e firmeza.

Perguntada pelo entrevistador sobre quais alegações o Tribunal de Justiça utiliza para negar aos Servidores a revisão geral salarial anual assegurada na Constituição Federal e na Lei 18.909/2010 (Data-Base), informou que o argumento utilizado, do qual o Sindicato discorda totalmente, seria o de problemas com a economia do Estado e o limite do orçamento para gastos com pessoal.

Na entrevista, Sandra esclareceu que o orçamento do Tribunal para 2015 foi aprovado com a previsão de 6,28% para a revisão geral na data-base de 1º de maio, faltando apenas, portanto, o TJMG complementar o índice para se chegar aos 8,17% da inflação do período (maio de 2014 a abril de 2015), segundo o IPCA.

Em seguida, a presidente pontuou ao radialista que o TJ quer substituir esse direito legítimo da categoria por um abono a ser pago em janeiro do ano que vem, em parcela única, o que o Sindicato rechaça veementemente.

Questionada sobre a opinião do Sindicato a respeito do fato de o Tribunal haver concedido à magistratura o reajuste de 14,6% em janeiro deste ano e pagar os auxílios (moradia, de quase R$5 mil, e saúde, de cerca de R$3mil), a presidente respondeu que o TJMG age nesta situação com dois pesos e duas medidas, uma vez que, em janeiro, não apresentou nenhum empecilho de ordem financeira ou orçamentária para acatar o direito da magistratura ao reajuste, tampouco para pagar tais auxílios aos magistrados (apesar de todos os sombrios prognósticos econômicos apontados pela equipe do Governo estadual, que acabara de tomar posse), ao contrário da forma como age em relação aos direitos dos Servidores.

“No nosso entendimento, negar esse direito aos Servidores é usar de dois pesos e duas medidas. Não é algo que se espera da justiça. A justiça tem que guardar a Constituição Federal e, na mesma proporção, fazê-la valer, seja para o juiz seja para qualquer trabalhador de qualquer poder ou da iniciativa privada”, afirmou.

Sandra Silvestrini ressaltou, ainda, que a direção sindical e os Servidores entendem que os juízes têm que ser justos e confiam que o sejam. Portanto, esperam que aqueles que administram o TJMG, na condição de juízes que são, façam valer o direito Constitucional dos Servidores à revisão geral salarial anual, tal qual fizeram valer os seus direitos.

O outro lado
Ouvido, por meio de nota o TJMG reafirmou seu interesse em barganhar o legítimo direito da categoria à revisão geral, concedendo, em seu lugar, um abono no próximo ano.

Por sua vez, em entrevista o presidente da AMAGIS partiu para o ataque, inclusive acusando a presidente do Sindicato e Servidores de mentirem e afirmando que a campanha do SERJUSMIG, na qual afirma que “Juízes não são Tubarões”, é atentatória e caluniosa. O presidente da Amagis diz à Rádio que os Servidores “estão cuspindo no prato em que comem” e, ainda, apresenta índices de reajustes – tanto da magistratura quanto dos Servidores – que, no início da semana que vem, iremos esclarecer melhor a todos.

No dia de hoje, a Assessoria Financeira do Sindicato se dedicou a levantar alguns dados que, na próxima semana, quando o SERJUSMIG comentará a nota do TJMG enviada à Rádio Itatiaia, assim como a entrevista do presidente da AMAGIS ao programa “Chamada Geral”, serão divulgados a todos com total clareza e transparência. A mesma clareza e transparência que temos cobrado do TJMG.

Hoje, sexta-feira, lamentamos a informação vinda de várias comarcas do Estado sobre a determinação de que sejam arrancados os cartazes das lutas que a categoria vem travando nos últimos meses. Mas, infelizmente, não nos surpreendemos diante de mais esta atitude antissindical da atual administração do TJMG.

Aplaudimos a reação corajosa da categoria, de afixar o material que está sendo retirado em seus veículos e demais espaços particulares.

Ressaltamos que retirar os cartazes não calará nossa voz. Por falar nisso, neste final de semana vamos ficar atentos às próximas veiculações da campanha.

Este vídeo será veiculado neste sábado, 1/8, durante o intervalo do Jornal Nacional, e também no domingo 2/8, no intervalo do Fantástico. Já nos dias 3 e 4 de agosto, o vídeo será veiculado durante os intervalos do Bom Dia Minas.

Já este CONTEÚDO RETIRADO EM CUMPRIMENTO À TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM AÇÃO JUDICIAL PELO JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL DE BH poderá ser assistido na TV Record, nos intervalos dos programas Fala Brasil (8h30), Cidade Alerta (17h) e Balanço Geral (12h).

Ouça também este spot, que está sendo veiculado em rádios de todo o Estado.

(Incluída em 01/08/2015 às 01:04)