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Sem conclusão do edital da PV2014, sem apontar vagas e com distinção entre as duas instâncias, TJMG publica edital 2015

O TJMG publicou no Diário do Judiciário - DJe desta quarta, 19/8, o edital da PV 2015 das duas instâncias da Justiça mineira. O período das inscrições para Servidores da 2ª Instancia será das 8h do dia 1º de outubro de 2015 às 18h do dia 30 de outubro de 2015, já para os da 1ª, o período vai das 8h do dia 03 de novembro de 2015 às 18h do dia 02 de dezembro de 2015.

Clique aqui e veja:

Edital da PV 2015 - 1ª Instância


Edital PV 2015 - 2ª instância

Novidade perigosa: discriminação

Na contramão da isonomia e da unificação de quadro (compromisso do presidente do TJMG quando de sua posse), o edital traz datas de inscrições distintas para as duas instâncias. Já aconteceu, num passado distante, a tentativa de desvincular o processamento das promoções verticais das duas instâncias.

O argumento, na época, foi de que o número de inscritos da 2ª Instância, por ser um quadro menor, é sempre inferior ao dos da 1ª e portanto não se justificaria atrasar o processo de uma (2ª) aguardando-se a conclusão do da outra (1ª). Alegou-se, também, que o da 2ª, por ser em número menor, sempre era concluído primeiro.

Em contra argumento, acatado na época pela Administração do TJMG, o SERJUSMIG afirmou: “Se o processamento antecipado é devido ao fato de se concluir primeiro a análise das inscrições da 2ª, que tal inverter o processo e passar a analisar primeiro os da 1ª? Nessa lógica, os da 1ª seriam concluídos antes. Ademais, essa atitude fere o princípio da isonomia e causa prejuízos à 1ª, em virtude do comprometimento do orçamento. Ora, se para reservar recursos no orçamento, o TJMG primeiro apura quanto há de limite, se a promoção de uma Instância tiver sido homologada e processada antes da outra, obviamente, o orçamento apurado será menor, pois, parte dele já terá sido utilizado para promover Servidores de uma única instância.”

Imagine que para fazer previsão no orçamento de 2015 o TJMG já tivesse processado a PV de 2014 e promovido os Servidores da 2ª e não os da 1ª. O orçamento de 2015 já teria uma margem menor de gastos com pessoal pois já constaria dele o custo da promoção de 2014 da 2ª (despesa continuada).

Os R$6 milhões previstos para a PV 2015, então, na prática, seriam para os da 2ª concorrerem à PV 2015 e os da 1ª à PV 2014, provocando, obviamente, discriminação inaceitável, que contraria, inclusive, a recomendação de priorização do CNJ da Justiça de 1º grau e o discurso de posse do presidente do TJMG, não só de priorização da 1ª, mas também de unificação de quadros.

Portanto, salvo se a homologação e o posicionamento ocorrerem simultaneamente, há sim prejuízos para a 1ª instância com a distinção de datas.

O SERJUSMIG buscará maiores informações a respeito do motivo desta mudança inesperada e no ponto de vista do Sindicato, completamente injustificável.

Atenção Servidores já inscritos na PV2014

Os Servidores inscritos para concorrer à PV 2014, caso queiram concorrer novamente à promoção vertical de 2015, deverão inscrever-se conforme o item 3 do edital, no entanto, sem enviar novamente todos os documentos então exigidos, mas apenas as cópias dos certificados de cursos regulares, livres e promovidos pelo TJMG não apresentados para aquele processo classificatório, acompanhados dos Anexos I, II, III, IV e V, do edital hoje publicado, devidamente preenchidos/assinados.

No caso de apresentação apenas dos comprovantes previstos nas alíneas “a” e “b” do subitem 3.2.2., do edital hoje publicado, neles deverão constar todos os dados necessários para a análise de sua natureza, conteúdo e aplicabilidade, tais como nome do servidor, natureza do curso, período, carga horária, nome da Instituição e/ou do profissional que o ministrou com a devida identificação, sob pena de não serem pontuados.
Alíneas a e b do subitem 3.2.2:
“a) cópia dos certificados ou comprovantes de conclusão de cursos regulares, inclusive o exigido como pré-requisito, nos termos do item 2.4, anexados ao formulário constante do Anexo III deste Edital, devidamente preenchido em ordem cronológica de conclusão dos cursos, observado o item 3.2.2.1 deste Edital.”
“ b) cópia dos certificados ou comprovantes de participação em atividades a serem consideradas na avaliação das potencialidades anexados aos formulários constantes dos Anexos IV e V deste Edital, devidamente preenchidos em ordem cronológica de conclusão das atividades, observado o item 3.2.2.1 deste Edital.”

SEM VAGAS

De acordo com o edital, as vagas serão posteriormente definidas e apontadas, de acordo com a repercussão financeira e a disponibilidade orçamentária, conforme previsto no art. 29 da Resolução do TJMG nº 367/2001.

Lembrando que foram reservados ínfimos R$6 milhões para a PV 2015, desconsiderando-se todos os alertas e apelos do SERJUSMIG no sentido de que o valor deveria ser majorado, pois, tendo em vista o elevado número de candidatos aptos e o valor inexpressivo disponibilizado, grande número de Servidores ficarão paralisados em suas carreiras, causando ainda mais desmotivação na categoria que, nos últimos tempos, só têm tido motivo para tal.

As vagas para as respectivas classes subsequentes nas carreiras serão divulgadas, posteriormente, através de publicação no Diário do Judiciário Eletrônico - DJe .

EDITAL PV 2014

Em contato telefônico com a COMPROVE, na manhã desta quarta-feira, 19/8, a informação é de que ainda não há previsão da finalização do processo de PV 2014, sendo certo somente que deve ocorrer antes do recesso de final de ano.

Por ora, ficam algumas perguntas para reflexão?
Publicar edital discriminando períodos de inscrição das duas instâncias e com isso sinalizar para uma possível discriminação das carreiras, é justo?
Publicar edital em dia, mas processá-lo com atraso, é manter carreira em dia?


(Incluída em 19/08/2015 às 13:04)