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Manifestação e indicativo de GREVE: deliberações importantes da AGE do dia 29/8

O Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, na ALMG, não poderia ter sido mais emblemático: o local, que não raro é palco de manifestações e protestos, foi escolhido para a realização da AGE, no último dia 29, que reuniu centenas de Servidores de comarcas de todo o Estado. Os presentes dedicaram a manhã do sábado a discutir e deliberar sobre pautas importantes para a categoria.

O evento foi iniciado com a execução do hino nacional que, ao contrário das outras vezes, não foi entoado pelos Servidores. Em protesto contra as ações judiciais impetradas contra o Sindicato, sua presidente e também alguns Servidores, que impedem o livre exercício da liberdade de expressão, os presentes ouviram o hino com a boca tampada.

Durante a Assembleia, os Servidores, num gesto de solidariedade aos colegas processados pelo presidente do TJMG, em virtude de realizarem um protesto espontâneo contra atos de gestão da atual presidência do tribunal, aprovaram que o jurídico do SERJUSMIG faça a defesa destes.

Esteve presente na AGE o deputado federal, Weliton Prado (PT), que reafirmou aos Servidores o seu incondicional apoio à luta da categoria.

Confira o que foi deliberado em AGE:

1) Campanha Salarial da categoria.
Além de ratificarem todos os atos da Campanha Salarial suspensa por liminares, os Servidores aprovaram os novos materiais confeccionados pela empresa Interlig, que já começarão a ser distribuídos e veiculados esta semana.

2) Ação Judicial impetrada pela Amagis contra o SERJUSMIG.
3) Ação Judicial impetrada pelo presidente do TJMG contra o SERJUSMIG e contra a presidente do Sindicato.
4) Ação Judicial impetrada pelo presidente do TJMG contra Servidores.
5) Defesa Judicial dessas Ações pelo Jurídico do SERJUSMIG.
Com relação às Ações Judiciais acima, foi deliberado que o SERJUSMIG fará a defesa de todos os processados, tendo autorização para contratar qualquer serviço ou profissional necessário para, em parceria com o Escritório Lucchesi, realizar a mais ampla defesa destes. Para os Servidores presentes, o que está em risco no judiciário mineiro hoje é o próprio futuro da luta em defesa dos direitos da categoria que, sem liberdade para o Sindicato denunciar, informar e cobrar, e os Servidores se manifestarem, está seriamente ameaçada.

6) Preparativos relativos a uma Greve Geral ou Parcial.
Para os presentes na AGE, os instrumentos de luta que devem preceder a uma Greve estão se esgotando, sem, contudo, haver ocorrido avanços no atendimento das reivindicações da categoria.
Assim, é hora da categoria começar a se preparar para uma Greve e, para definir sobre sua decretação, a forma como essa se dará (total, parcial, por tempo determinado, ou indeterminado, etc.) e a data para início, será, seguindo os termos que a Lei de Greve hoje aplicada ao serviço público determina, realizada AGE específica para tratar do assunto. Esta AGE acontecerá no dia 26/9.

7) Forma de mobilização que a categoria deverá adotar para dar continuidade à luta pelo atendimento dos itens da pauta de reivindicações aprovada na AGE realizada no dia 28/2, reiterada na AGE do dia 13/6.
A pauta de reivindicações aprovada na AGE do dia 28/2, ratificada na do dia 13/6 foi novamente ratificada pela categoria. Foi deliberado que haverá um Ato Público em todo o Estado, no dia 14/9, em defesa da Liberdade de Expressão e da pauta de reivindicações da Categoria, aprovada desde a AGE do dia 28/2 e que até a presente data sequer foi respondida pela Administração do TJMG.

8) Desistência, ou não, da Execução da decisão Judicial proferida nos autos da ação judicial que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Capital, sob o número 0259646-14.2001.8.13.0024.
Quanto a este assunto, após ouvirem atentamente às explicações do procurador do Sindicato, dr. Otávio Dayrell, os Servidores outorgaram ao SERJUSMIG a autorização para tomar as providências que julgar mais apropriadas na melhor solução da questão. Uma proposta será levada ainda esta semana pelo Jurídico do Sindicato à presidência do TJMG. Se acatada a essa proposta, no sentido de ficar garantida a continuidade do pagamento administrativo aos filiados da entidade de todo o débito e em total isonomia com aquele feito aos magistrados, não haverá prejuízo em não se prosseguir com a execução.

Durante a plenária, foi sugerido e aprovado por votação, que fosse incluída na pauta de reivindicações a necessidade de se igualar a forma de pagamento dos Servidores que exercem a função de assessoramento de magistrados àquela relativa aos que exercem o cargo de assessoramento. Também foi apresentado por um Servidor à plenária a proposta de que até que o TJMG não implemente o disposto na Lei nº 20.865/2013, a carga horária dos escrivães e contadores seja de 6 horas. Colocada em votação a proposta foi aprovada.

Nos comentários finais, foi nítida a percepção de que a AGE despertou em todos um sentimento de mais unidade e força da categoria. “A cada encontro, onde compartilhamos informações, trocamos ideias e decidimos conjuntamente com os Servidores as ações do Sindicato, saímos mais fortalecidos e respaldados a lutar com toda a coragem e ênfase necessárias para defender os direitos da categoria. O apoio e suporte desta é fundamental para nos mostrar o caminho a seguir e nos encorajar a trilhá-lo, na certeza de que estamos todos juntos nesta luta”, afirmou Sandra Silvestrini, presidente do SERJUSMIG.

Confira algumas fotos da AGE:

A presidente Sandra Sivestrini dá início aos trabalhos

Os Servidores ouvem o Hino Nacional com a boca tampada, em protesto às ações impetradas que coibem o direito de liberdade de expressão

O deputado federal Weliton Prado (PT) fez questão de comparecer à AGE e manifestar seu apoio incondicional à luta da categoria

O procurador do Sindicato, dr. Otávio Dayrell, esclareceu aos presentes as dúvidas sobre URV e sobre as ações impetradas contra o SERJUSMIG, sua presidente e alguns Servidores

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(Incluída em 31/08/2015 às 11:50)