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Dia 14/9, não falte! Ato em defesa da liberdade de expressão, do direito de greve e da pauta de reivindicações

Cinco Servidores foram processados judicialmente pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Pedro Bitencourt Marcondes, simplesmente por terem decidido, num ato de protesto espontâneo, substituir suas fotos de perfil no Facebook pela imagem e informações publicadas na edição nº 888 da Revista Época.

Como se não bastasse, o presidente do TJMG, des. Pedro Bitencourt Marcondes, encaminhou à Corregedoria do Tribunal um pedido de abertura de processo administrativo contra 10 Servidores que também substituíram suas imagens na rede social pela da revista. A Corregedoria abriu Sindicância.

Mais do que uma atitude antissindical, tratam-se de medidas que colocam seriamente em risco a liberdade de Expressão, ferramenta indispensável àqueles que lutam por melhorias nas condições de trabalho. Reclamar por melhores salários e criticar a distribuição dos recursos no Poder Judiciário, ou os chamados atos de gestão da Administração, não é crime.

O que se observa no judiciário mineiro hoje é a tentativa de calar, pela mordaça, qualquer manifestação, contestação ou reivindicação da categoria, impedindo o direito constitucional inerente a qualquer cidadão brasileiro que é o da liberdade de expressão. Estamos diante de uma inquestionável censura prévia.

Por isso, companheiros, ficar calados e impassíveis ante a este quadro significa acatar mais esta injustiça da Casa da Justiça e abrir mão de lutas presentes ou futuras por melhorias.

É preciso dizer em alto e bom som que a categoria não aceita esta mordaça. Que tem consciência de que sua luta tem sido legítima e legal e por isso não vai abrir mão do direito de travá-la.

Vamos, juntos, participar do Ato Público do dia 14 de setembro em defesa da Liberdade de Expressão e de nossa Pauta de Reivindicações. Defenderemos também o direito de Greve, que está sendo tratado no Judiciário mineiro como crime. Servidor grevista não poder sofrer prejuízos na carreira.

Será um ato de luta e de SOLIDARIEDADE seja aos colegas processados por expressarem suas insatisfações contra a atual gestão do TJMG, seja àqueles que estão sendo perseguidos pela participação em greve.

Vamos fazer um ato forte, capaz de chamar a atenção da sociedade, incluindo os veículos de imprensa e as autoridades públicas para a grave situação que estamos enfrentando no Judiciário mineiro.

A hora de lutar é agora. Lembre-se: amanhã pode ser você a sofrer um abuso. É preciso cortar este mal pela raiz.
Precisamos mostrar a nossa força e, com ela, dar um basta a esta situação absolutamente indigna à qual os Servidores estão sendo submetidos.

Dia 14/9, ao meio-dia, em frente ao Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.

Aos colegas das comarcas do Interior, pedimos um esforço no sentido de tentar participar do Ato em BH, mas, se não for possível, não fiquem fora da luta. Vistam-se de preto, promovam ato público na porta do fórum de sua comarca. Registrem em fotos o protesto da Secretaria ou da Comarca onde trabalha e envie para: imprensa@serjusmig.org.br

Nossa união é a nossa força!

(Incluída em 04/09/2015 às 19:02)