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Pauta do CNJ nunca esteve tão congestionada, afirma ex-conselheiro

Processos relevantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que já receberam voto dos relatores aguardam, há meses, decisão do colegiado.

O congestionamento da pauta do CNJ é citado pelo ex-conselheiro Gilberto Valente Martins, 53, promotor de Justiça do Ministério Púbico do Pará, como exemplo de que a questão disciplinar não tem prioridade na gestão do ministro Ricardo Lewandowski, que completou nesta quinta (10) um ano de sua posse como presidente do conselho.

Nesse período, o órgão de controle externo do Judiciário sofreu um esvaziamento, processo admitido reservadamente por ex-presidentes do CNJ e ex-corregedores nacionais.

Martins, que atuava no colegiado desde 2011 (passou pelas gestões de Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Lewandowski), encerrou em agosto seu segundo mandato no CNJ.

Segundo o promotor, o atual presidente descumpriu o regimento interno em várias ocasiões. Suspendeu as reuniões administrativas do colegiado e, a título de prestigiar a autonomia dos tribunais estaduais, criou uma "expectativa de certa blindagem" nessas cortes, não só no aspecto disciplinar.

Martins exerceu os cargos de ouvidor e corregedor substituto do CNJ. Realizou correições e inspeções em quatro tribunais estaduais e no DF. Presidiu o grupo de trabalho sobre improbidade e foi relator de vários processos disciplinares envolvendo juízes e desembargadores. Na entrevista, Martins avalia a atuação do CNJ nesse período.

Pauta de julgamentos
Na avaliação de Martins, a fila de julgamentos do conselho nunca esteve tão congestionada nos últimos dez anos quanto na atual gestão. E, ainda pior, as matérias relevantes –ou "incômodas"– estão ficando para trás: "O regimento não tem sido cumprido. O presidente tem escolhido questões de menor importância". Segundo o promotor, há liminares deferidas há meses que não foram ratificadas na sessão seguinte, como determinam as regras do CNJ. "Não me recordo de que o regimento não tenha sido cumprido em outras gestões", afirma.

Esvaziamento
Para o promotor, o esvaziamento do CNJ começou com a suspensão, por Lewandowski, do sistema eletrônico que permitia aos conselheiros acesso prévio aos votos dos pares. "Era uma forma de agilizar os julgamentos pelo plenário no dia seguinte", explica.

Produtividade
Martins cita ainda outro motivo que minou a produtividade do conselho: "Na gestão do ministro Joaquim Barbosa, as sessões começavam pela manhã e entravam no início da noite. Hoje, são realizadas apenas à tarde".

Questões disciplinares
Na posse, Lewandowski anunciou que pretendia redirecionar a atuação do CNJ, resgatando sua concepção de órgão de planejamento estratégico do Judiciário, na contramão das gestões de Ayres Britto e Joaquim Barbosa, que priorizaram o julgamento de questões disciplinares.

"Concordo que o planejamento seja atividade central, mas a Constituição também coloca como central a questão disciplinar", avalia Martins.

"A política não intervencionista do CNJ, adotada pelo presidente Lewandowski a título de prestigiar a autonomia dos tribunais, criou o sentimento geral de que o CNJ irá cobrar menos os tribunais e exercer um controle menor. Esse sentimento cria uma expectativa de certa blindagem dos tribunais", diz. "É um sentimento generalizado que pode enfraquecer o CNJ."

Penas para juízes
Ainda que considere a questão disciplinar prioritária, o promotor considera pouco expressivo o número de magistrados com desvio de conduta. "Quando o CNJ foi criado, temia-se o corporativismo diante do número de juízes membros do conselho. Se existe corporativismo, é em baixa densidade", afirma.

Questionado sobre a possibilidade da existência de 4.500 processos na corregedoria não indicar o contrário, Martins credita o fato a uma confusão nas competências do órgão: "A corregedoria do CNJ é muito demandada por temas que não são relacionados com o aspecto disciplinar. Deveriam ser tratados em recursos nos processos, não pela corregedoria".

Reuniões administrativas
"O presidente acabou com as reuniões administrativas para discutir projetos institucionais e prioridades da sessão. Argumentou que eram "secretas". Como fazer planejamento estratégico sem ouvir o colegiado?", critica Martins.

Conselhos consultivos
Lewandowski foi responsável pela criação dos Conselhos Consultivos da Presidência do CNJ, formado por integrantes do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça e pelos presidentes de associações nacionais de magistrados. Martins refere-se a eles como "conselhinhos".

"Esses "conselhinhos" foram criados por deliberação do presidente não ratificada pelo plenário. Não existe previsão regimental ou legal para sua criação. Vão ter acesso a informações privilegiadas? Aos votos dos conselheiros? Vão decidir o que deve ou não ser julgado? É inadmissível."

Relacionamento
Apesar das críticas, Martins elogia Lewandowski como "pessoa extremamente polida". "Em nenhum momento existiu algum tipo de tratamento desrespeitoso ou de forma hostil", diz.

"Em casos pontuais, o ministro defendeu decisões tomadas por mim. O relacionamento é muito respeitoso. Nós divergimos no campo da teoria e das opiniões."

Expectativas para o CNJ
"O CNJ deve cobrar do Judiciário brasileiro uma resposta para o desgoverno", define Martins. "Para condutas de agentes públicos que se envolvem em atos de improbidade e corrupção", explica.

"O que a sociedade espera do Estado e do Judiciário é a repressão a todo tipo de criminalidade."

Para o promotor, o mais importante para esses objetivos é a implantação de um programa de priorização do primeiro grau e o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ.

Fonte: Folha de S. Paulo
(Incluída em 15/09/2015 às 18:36)