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ALMG repercute denúncia de criminalização do movimento sindical pelo TJMG

Profissionais querem que a Comissão de Direitos Humanos analise suposta repressão à liberdade de expressão. Segundo representantes do Serjusmig, a cúpula do TJMG estaria impedindo que os servidores exerçam sua liberdade de expressão

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ouviu, na reunião desta quarta-feira (16/9/15), denúncia apresentada por representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado (Serjusmig).

Segundo os testemunhos, a cúpula do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estaria agindo de forma autoritária, com vistas a impedir que os servidores exerçam a sua liberdade de expressão. Portando cartazes e camisetas de protesto, eles reivindicaram a realização de uma audiência pública da comissão para avaliar o caso e intervir contra a suposta violação de direitos da categoria.

A presidente do Serjusmig, Sandra Silvestrini, afirmou que a presidência do TJMG estaria tomando medidas punitivas arbitrárias contra qualquer servidor que se posicione em favor de seus direitos ou proteste contra a administração do Poder Judiciário. Segundo ela, além de impetrar uma liminar determinando a suspensão de propaganda da campanha salarial do Serjusmig, o TJMG iniciou uma série de processos administrativos e judiciais contra servidores que se manifestaram contra o suposto autoritarismo no Judiciário.

"Estamos apenas reivindicando os nossos direitos, mas não podemos protestar ou denunciar porque estamos sujeitos a todo tipo de retaliação. O Tribunal quer colocar uma mordaça na boca dos servidores. Estamos aqui apelando para que seja respeitado um direito garantido pela Constituição Federal: a livre expressão. Hoje, dentro do TJMG, vivemos um período de "cala-a-boca" nunca visto. O que estamos passando abre um precedente perigoso, que coloca em risco as lutas pelos direitos de todas as categorias do funcionalismo. Afinal, o TJMG é órgão responsável por julgar qualquer mobilização no Estado”, avaliou Silvestrini.

A sindicalista Sandra Silvestrini denunciou perseguições e ameaças contra servidores que protestam. A sindicalista afirmou, ainda, que ela própria é uma das pessoas citadas em processos impetrados pelo TJMG. Sandra Silvestrini relatou também outras situações que considera arbitrárias por parte da atual presidência do Tribunal, como prejuízos à carreira de servidores que participaram de movimentos grevistas.

Apoio - O apelo da presidente do Serjusmig foi respaldado por outros representantes sindicais, como a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, e o diretor do do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (SindSaúde-MG), Renato Barros, temerosos de que essa situação tenha reflexo em futuras mobilizações de outras categorias de trabalhadores, sobretudo os do serviço público estadual.

“A situação denunciada pelo Serjusmig é absurda. Não podemos admitir que fatos como esse continuem a ocorrer. É necessário que a Assembleia intervenha de forma incisiva para resguardar o direito de expressão dos representantes eleitos pelos servidores da Justiça”, avaliou Renato Barros.

Audiências - Ao final da reunião, a comissão aprovou requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia (ambos do PT) para a realização da audiência solicitada pelos representantes dos servidores do TJMG.

Foi ainda acatada a realização de uma audiência pública em Contagem (RMBH) para debater a violência contra jovens negros. A autora desse requerimento é a deputada Marília Campos (PT).

Fonte: ALMG - Foto: Ricardo Barbosa/ALMG
(Incluída em 18/09/2015 às 12:49)