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Deputados dobram os próprios salários

Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiram assinar um ato conjunto reajustando o salário dos parlamentares para R$ 24,5 mil, equiparando o valor ao teto do Judiciário.

Com isso, as remunerações dos deputados e senadores terão um aumento de quase 100%. Atualmente, o ordenado é de R$ 12,85 mil. O novo vencimento entrará em vigor em 1º de fevereiro, quando se inicia a nova legislatura.

A decisão foi tomada por um ato conjunto das duas Casas e não será submetida a votação dos plenários. Rebelo e Calheiros afirmaram que o gasto com a elevação provocará um corte de gastos para que não haja impacto no orçamento. Câmara e Senado têm um orçamento de R$ 3,2 bilhões para 2007.

Na Câmara, a estimativa é que esse acréscimo cause um impacto de R$ 157 milhões. Já no Senado, o presidente do Congresso não soube informar. O presidente da Câmara e Calheiros evitaram responder se consideravam justa essa melhoria salarial.

“A decisão foi de uma reunião conjunta da Mesa da Câmara e do Senado, com a presença dos líderes”, repetia Rebelo.

“Equiparar a remuneração dos parlamentares ao teto do Supremo (Tribunal Federal) resolve, definitivamente, o problema”, afirmou o presidente do Senado. Rebelo lembrou que os líderes do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), e no Senado, Heloísa Helena (AL), manifestaramse contra a ampliação.

Efeito cascata
O procedimento da Mesa Diretora equipara, de modo definitivo, os salários dos congressistas aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que, quando houver reajuste do limite máximo, as remunerações dos parlamentares serão aumentadas.

A elevação salarial no Congresso provoca um efeito cascata nas assembléias legislativas e câmaras municipais porque os ordenados são atrelados.

Os parlamentares elevaram seus salários pela última vez em 2003, quando os vencimentos passaram de R$ 8 mil para R$ 12.847,20, igual ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na época. Desde 2002, está em vigor um decreto legislativo que permite o reajuste por ato das Mesas. (Agência Estado)

Impacto será de R$ 157 milhões

BRASÍLIA - A decisão dos deputados federais de equiparar seus salários aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 24,5 mil, vai provocar o impacto de R$ 157 milhões na Câmara dos Deputados.

Segundo levantamento feito pela presidência da Casa, o impacto inclui o reajuste salarial dos deputados, aposentados, pensionistas e a contribuição patronal à previdência social.

O aumento, no entanto, não vai produzir um “efeito cascata” nos salários dos funcionários da Câmara, uma vez que o reajuste foi desvinculado dos salários dos servidores.

A Câmara alega que em 2007 os gastos da Casa Legislativa serão reduzidos em consequência de uma série de medidas tomadas este ano para a redução dos custos.

Em 2006, a Câmara economizou R$ 130 milhões com cortes de pessoal, publicidade, adiamento da reforma de imóveis funcionais, adiamento da construção de um prédio anexo à Casa, além de redução de gastos com diárias e passagens.

A expectativa da Mesa Diretora da Casa é que a economia possa absorver o impacto dos reajustes sobre o orçamento da Câmara em 2007. (Folhapress)

Teto do STF pode subir mais ainda

BRASÍLIA - Nem bem decidiram reajustar os próprios salários em 90,7%, os deputados e senadores podem voltar a discutir o assunto em breve. Na pauta da Câmara há um projeto de autoria do Judiciário que eleva o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil mensais.

Como as Mesas da Câmara e do Senado decidiram ontem que os salários dos parlamentares serão os mesmos dos ministros do Supremo, qualquer reajuste para os magistrados terá reflexo no Congresso.

O projeto do Judiciário está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Em reunião de líderes na terçafeira, os deputados decidiram retirar o assunto da pauta, mas nada impede que o tema seja colocado em discussão a qualquer momento. Os ministros do STF vêm pressionando pelo reajuste.

Com a decisão tomada ontem de equiparação salarial, os parlamentares poderão transferir o ônus do reajuste para o poder Judiciário. O líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), disse que é contra discutir o reajuste do STF neste momento. (Folhapress)

Corrupção vai diminuir, diz petebista

BRASÍLIA – O líder do PTB, deputado José Múcio Monteiro (PE), diz que sem o aumento do salário, Câmara e Senado correriam o risco de atrair apenas parlamentares interessados em se valer do mandato para atividades desonestas.

Afirma ainda que não há motivo para o Legislativo optar por uma remuneração menor do que a do Tribunal de Contas da União (TCU) e Judiciário.

O deputado afirma que se sente constrangido quando comparar os R$ 24,5 mil que constará no seu contracheque com os R$ 350 do salário-mínimo. Mas entende que, sem um salário justo, o Congresso passará a ser “uma casa de ricos e de representantes dos ricos”.

Isso porque, na sua avaliação, somente passarão a exercer o mandato os que tiverem o patrocínio de empresas e de associações patronais.

Perguntado se o acha que o salário mais alto reduzirá o número de denúncias de corrupção contra parlamentares, o deputado respondeu: “Não podemos praticar a Justiça pensando nos que estão roubando. Precisamos fazer um salário digno para os que não roubam e punir os que estão roubando. Até porque, se esta Casa só tiver bandido, na hora de uma CPI será bandido julgando bandido. Serão desonestos de um lado e do outro da mesa.”

Fonte: Site do jornal O TEMPO

(Incluída em 15/12/2006 às 14:15)