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Dirigentes do SERJUSMIG se reúnem com Comissão de Interlocução do TJMG

A Comissão de Interlocução do TJMG*, constituída para realizar a interlocução entre o Tribunal, os sindicatos e associações de classe, recebeu hoje, na sede do Tribunal, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini e o vice-presidente Rui Viana.

O encontro foi marcado após o Sindicato enviar ao Tribunal, em 22/9, ofício no qual comunicava a realização de uma AGE no dia 26/9 e pedia uma reunião a tempo de deliberar as propostas com a categoria durante a Assembleia. No entanto, a resposta do TJMG com o aceite da reunião - marcada para as 11h de hoje (29/9) - chegou ao Sindicato somente às 17h50 da última sexta (25/9), poucas horas antes da realização da Assembleia. Assim, mais uma vez, a categoria precisou deliberar as estratégias para defesa de seus direitos sem conhecer qualquer manifestação do Tribunal.

A reunião entre os interlocutores do TJMG e o SERJUSMIG, realizada na manhã de hoje, durou mais de duas horas e foi toda ela baseada na discussão, item a item, da pauta de reivindicação deliberada durante a AGE de 26/9.

Inicialmente, os sindicalistas fizeram questão de ressaltar a importância do espaço para o efetivo diálogo, algo que vêm tentando, sem sucesso, desde que a atual Administração tomou posse. O problema nunca esteve nos interlocutores, fizeram questão de destacar. Mas, sim, na falta de autonomia destes para efetivamente negociarem, ainda que sob certos limites. Em algumas ocasiões, reuniões com os interlocutores foram realizadas, mas em todas elas o Sindicato fez proposições, defendeu-as, mas os interlocutores ficavam de ouvir a decisão da presidência e, no final, o Sindicato acabava sempre tendo o silêncio como resposta.

Em seguida, Sandra e Rui ressaltaram que seria importante que o TJMG instituísse uma Comissão de Negociação - integrada por membros que tenham um mínimo de autonomia para fazer com que as pautas avancem e para que as decisões sejam tomadas de forma transparente e profícua. Como parâmetro, citou a Comissão criada pelo Tribunal por ocasião da greve da categoria em 2013.

Data-base
Perante os interlocutores, os dirigentes do SERJUSMIG defenderam que o presidente do TJMG conceda a revisão salarial de 2015 com base no art. 22 da Lei Complementar 101/2000 e, que, se por essa razão, o Tribunal vir a extrapolar o limite de gasto com pessoal, como a própria Lei já prevê, o órgão pode promover, em 08 meses, ações capazes de retornar os gastos aos limites fixados na Lei. A proposta, no entanto, não foi bem aceita pelos membros da Comissão.

Como uma segunda proposta, os sindicalistas apresentaram, então, a sugestão de que o Tribunal conceda 3,97% de reajuste - percentual este que, conforme estudos do DIEESE e do próprio TJMG, no momento manteria as contas do TJMG dentro do limite prudencial fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta informação fora antecipada durante a AGE de 26/9 pelo economista da subseção Judiciária do DIEESE SERJUSMIG/SINJUS, Thiago Rodarte . Ao percentual de 3,97% seriam somados os 5% de reajuste já previstos para o orçamento de 2016. Considerando que este pagamento da data-base seja efetivado em janeiro do ano que vem, as parcelas atrasadas e retroativas se transformariam em restos de exercícios anteriores, portanto, não impactando nos limites da Lei. De tal forma que a discussão da data-base de 2016 é que seria adiada, e não atropelada e negada a de 2015.

A despeito das sugestões apresentadas e independentemente de como o TJMG optará por reajustar os salários de seus Servidores, o Sindicato fez questão de deixar claro para a Comissão de Interlocução que a concessão da data-base é direito inegociável para a categoria. É uma Lei que estabelece um direito da categoria e como tal precisa ser tratada pelo TJMG.

Auxílio-saúde
Ao defender a instituição do auxílio-saúde, os dirigentes do SERJUSMIG lembraram aos membros da Comissão que o recurso para o pagamento do benefício não sofre limitação fiscal de gastos com pessoal, uma vez que não provém do Tesouro, mas, sim, do Fundo Especial do Poder Judiciário. Os interlocutores argumentaram que a crise financeira também está afetando a arrecadação do Fundo. Os sindicalistas solicitaram, então, que o Tribunal demonstre essa impossibilidade e apresente uma contraproposta.

Promoção Vertical
Os sindicalistas reiteraram a cobrança de um estudo feito pela empresa Pris, ainda na gestão passada, cujo resultado poderia apontar para a possibilidade do que vem sendo requerido pelo Sindicato, que é de que haja o investimento, todos os anos, de, pelo menos, 0,5% do orçamento na PV.

Lei 20.865 (escrivães e contadores)
Por se tratar de aumento e não de revisão salarial, a LRF não excetua sua concessão, o que adia, no momento, a discussão até a nova apuração do resultado fiscal do 3º quadrimestre. Porém, o SERJUSMIG argumentou que se o TJMG não pode pagar aos Escrivães e Contadores o valor referente ao valor das 8 horas que trabalham diariamente, então que reduza a carga horária desses trabalhadores em duas horas, até que a Lei 20865 seja de fato implementada.

Compensação dos dias parados durante greve
Os dirigentes do SERJUSMIG argumentaram que o fato de a atual Administração punir servidores pelo exercício de um direito constitucional, que é o exercício de greve, significa tentar inviabilizar, na prática, esse direito. Em seguida, defendeu que, para a sociedade, é sempre mais benéfico que os Servidores coloquem em dia o serviço relativo aos dias parados em virtude da greve, do que terem os dias cortados e que, portanto, seja sempre permitido aos Servidores a opção primeira pela compensação. “Greve é um direito e não um delito”, reforçaram.

Assim se manifestando, defenderem a suspensão dos processos administrativos contra grevistas (greves passadas) e que nas próximas greves o TJMG respeite, de fato, este direito, permitindo a compensação.

Ao final, os interlocutores ficaram de realizar estudos e apresentar as propostas ao presidente da Casa, ficando marcado para a próxima segunda-feira, dia 5/10, às 11h, uma nova reunião entre a Comissão e os sindicatos SERJUSMIG e SINJUS. Neste dia, esperam-se que respostas, para, pelo menos as reivindicações referentes à data-base, auxílio-saúde e direito de compensação dos dias paralisados durante greves, sejam apresentadas.

A prioridade destas questões se dá em virtude de serem comuns às pautas das duas entidades. Mas, também com urgência se dará continuidade às discussões sobre os itens individuais da pauta de cada entidade, de forma separada. “Comunicamos a eles que, às 15h do dia 5/10, os Servidores da 1ª Instância decidirão em AGE pela continuidade ou não da paralisação marcada para a mesma data. Assim, esperamos levar para a Assembleia as propostas apresentadas pelo Tribunal para que os Servidores pautem as suas deliberações em cima de respostas concretas da Administração”, afirmam os dirigentes.


* A comissão é formada pelo desembargador Moacyr Lobato, pelo desembargador Luis Carlos Balbino Gambogi, pela juíza auxiliar da Presidência Lisandre Borges Fortes da Costa Figueira e pelo servidor Eduardo Henrique Alves de Paula.

(Incluída em 29/09/2015 às 21:14)