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Retorna ao índice de Destaques Servidores na Justiça
Já chega a 3 mil o número de ações ajuizadas por funcionários públicos na Justiça mineira contra a cobrança compulsória de 3,2% de seu salário para o custeio do atendimento médico e odontológico prestado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Segundo a Advocacia-geral do Estado, a maioria delas já possui sentença favorável pela suspensão do desconto. A polêmica só será resolvida mesmo quando o Supremo Tribunal Federal julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela procuradoria-geral da República questionando a compulsoriedade do desconto. Por enquanto, já votaram três ministros, todos contrários à cobrança. Com a contribuição de cerca de 456 mil servidores ativos e inativos, o Ipsemg arrecada hoje R$ 18 milhões mensais. |