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Corregedora cobra Tribunal de Minas por ‘lanches’ de magistrados com salmão, filé e carne de sol

Ministra Fátima Nancy Andrighi, do CNJ, solicitou ao presidente do TJ explicações sobre polêmica licitação que pede carnes de primeira também para eventos institucionais na sede do Judiciário mineiro

A corregedora nacional de Justiça, ministra Fátima Nancy Andrighi, solicitou informações ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Bitencourt, sobre a licitação para o fornecimento de lanches para juízes, desembargadores, tribunais do júri e eventos institucionais que inclui 96 quilos de filé mignon Friboi, 50 quilos de filé de salmão e 96 quilos de carne de sol.

A solicitação faz parte de um pedido de providências instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça para apurar o caso. Na prática, o procedimento serve como uma análise preliminar do episódio e pode acarretar em sanções ao tribunal mineiro, como um eventual cancelamento do certame. A Corregedoria faz parte do Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pela fiscalização do Judiciário sediado em Brasília. De acordo com o CNJ, não existe uma regulamentação nacional sobre os editais para fornecimento de lanches para os tribunais estaduais, mas é necessário também haver “bom senso”.

O caso veio à tona após reportagem do Estado revelar que, desde que Pedro Bitencourt tomou posse na Presidência do Judiciário mineiro no ano passado, a corte começou a licitar várias carnes nobres para os lanches realizados na sede do TJ/MG na capital mineira. Além disso, os lanches também ficaram mais fartos. Enquanto nos quatro anos anteriores a média de gasto com os lanches ficou em torno de R$ 741,4 mil, corrigidos pela inflação, o edital para fornecimento de alimentos para “confecção de lanches” deste ano tem previsão de gastar R$ 1,7 milhão.

Publicado na segunda-feira, 26, o certame prevê um total de 160 alimentos. Está prevista a compra de itens como 18 mil abacaxis, 24 toneladas de pão de queijo (quase cinco vezes a média das gestões anteriores), 16,8 toneladas de mamão havaí, 1,8 tonelada de presunto e duas toneladas de presunto de peru light. A licitação prevê ainda as marcas dos produtos, em muitos casos longe de serem as mais baratas. O filé mignon, por exemplo, deve ser Friboi e o peito de peru da Sadia. Há ainda a previsão de compra de 36 embalagens de 60 ml de molho de pimenta importado Tabasco.

A estimativa é de que os gastos com os “lanches” fiquem em torno de R$ 1,7 milhão. Itens como arroz e feijão, além do filé mignon, do filé de salmão, só começaram a surgir na lista de “lanches” da corte após a posse do atual presidente do TJMG, em junho do ano passado. A carne seca apareceu pela primeira vez no edital neste ano.

Os alimentos vão todos para a copa do edifício do Tribunal localizado na Rua Goiás, região central da capital mineira, onde fica também a Presidência da corte. No mesmo prédio ainda há um salão onde são realizados alguns eventos institucionais do Judiciário mineiro. Com isso, os 906 juízes de primeira instância que atuam no interior do Estado não são contemplados com os lanches.

Os salários de juízes e desembargadores do TJMG variam de R$ 26 mil a R$ 30 mil. Além disso, os magistrados contam com auxílio-alimentação mensal de R$ 751.

Procurado, o TJMG ainda não respondeu se iria comentar o pedido da Corregedoria. Veja a nota divulgada pela corte quando questionada sobre os alimentos “de primeira” e o valor da licitação para os lanches.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA PELO TJ/MG:
“Prezado Mateus
Segue (sic) as informações
Todos os produtos adquiridos são encaminhados para o edifício sede, porque nele são produzidos os lanches destinados a todas as unidades do poder judiciário da capital, com a posterior distribuição. O aumento do consumo se deve ao fato de que a partir de 2010 além dos dois prédios do Tribunal e do Fórum, os Juizados Especiais e os dois prédios das Varas de Fazenda passaram a receber lanches. Também são fornecidos lanches para a realização das sessões do Júri, eventos institucionais, cursos, treinamento e mutirões. A variação no número de itens deve-se a ajustes feitos anualmente.

O presidente do tribunal cumpre expediente de mais de doze horas diárias despachando no tribunal. Por isso, em algumas ocasiões almoça no gabinete. Importante destacar que o presidente abriu mão do auxílio alimentação a que legalmente faz jus e não oferece almoço no salão do tribunal.

No ano de 2014 foram homologadas 2 licitações de produtos alimentícios, a saber edital 23/2014 (início do ano, para uso durante o ano de 2114), e 120/2014 (final do ano, para uso durante o ano de 2015). A primeira licitação de 2014 já havia sido concluída quando da posse da atual gestão e apenas foi executada após a posse do atual presidente.

Seguem abaixo os links para acesso, quanto a estas informações no portal do TJMG: http://www8.tjmg.gov.br/licitacoes/consulta/consultaLicitacao.jsf?anoLicitacao=2014&numeroLicitacao=23
e
http://www8.tjmg.gov.br/licitacoes/consulta/consultaLicitacao.jsf?anoLicitacao=2014&numeroLicitacao=120#

O aumento no consumo de pão de queijo se deve pelo fato de ter havido também aumento de eventos institucionais, treinamentos, cursos, algumas reuniões de trabalho mais longas e em mutirões que vêm sendo promovidos pelo TJ.

Na atual gestão houve a supressão de inúmeros outros itens que eram adquiridos até o ano passado”

Matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo

Atualização: Cobrado pelo CNJ, Tribunal de Minas revoga salmão e filé para magistrados
(Incluída em 03/11/2015 às 21:15)