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PL do Automatismo é aprovado na CFFO

Votação aconteceu na manhã desta sexta-feira, 06/11. Dos membros da comissão, apenas o deputado Rogério Correia (PT) votou contra

Foi aprovado na manhã desta sexta, 06/11, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária - CFFO, os PLs 2252 e 2353, que tratam do automatismo dos reajustes dos juízes, magistrados e procuradores do Estado. Os parlamentares membros da comissão votaram a favor do parecer do relator, sendo o deputado Rogério Correia (PT) o único a votar contra o automatismo. Pelas regras da casa, ambos os PLs agora estão prontos para serem votados em Plenário, com o aval favorável das três comissões em que foram apreciados.

Ao justificar seu voto contrário, Correia criticou a falta de diálogo da Administração do TJMG, que se recusa a ouvir os Servidores e também pune grevistas, recusando-se a respeitar o direito de greve. O parlamentar ressaltou as tentativas de negociação com o presidente do Tribunal, no sentido de intermediar o diálogo entre a Casa e a categoria e revogar as punições aos grevistas da 2ª instância, que não obtiveram qualquer avanço. “O TJ não está respeitando o Direito Constitucional que é o direito de greve. Ao entrar com uma ação para punir sindicalistas e Servidores, realmente estabelece-se uma incongruência com a legislação que não nos dá tranquilidade para aprovar um projeto de lei como este”, justificou, fazendo um pedido ao presidente da ALMG: “Peço que o deputado Adalclever Lopes não leve os projetos a Plenário antes que seja solucionado este impasse entre as Casas e os Servidores em greve”.

Foram também submetidas à votação da CFFO as duas emendas propostas pelo Sargento Rodrigues (PMDB): pela anistia aos grevistas da 2ª instância (greve 2011) e pela revisão automática do subsídio dos Servidores seguindo índice do IPCA. Ambas foram rejeitadas.

Indignação
Os Servidores presentes criticaram e vaiaram duramente os deputados que votaram a favor dos projetos e contra as emendas. Durval Ângelo (PT), Gustavo Corrêa (DEM) e Tiago Ulisses (PV) reiteraram sua aprovação aos PLs, afirmando a constitucionalidade dos mesmos e citando a decisão do CNJ como justificativa para o voto. “Se o legislativo usa uma medida tomada pelo CNJ para justificar parcelas remuneratórias que nós temos, nada mais correto que o voto favorável a este projeto. Já que o projeto está correto do ponto de vista legal, jurídico e orçamentário, nada mais coerente que votar favorável”, afirmou Durval Ângelo.

(Incluída em 06/11/2015 às 10:46)