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TJ admite pedir verba extra

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Orlando Adão Carvalho, afirmou ontem que poderá pedir ao governo de Minas recursos além do previsto no Orçamento do estado para 2007 com o objetivo de cobrir gastos do tribunal este ano.

Segundo levantamento preliminar do TJMG seriam necessários R$ 80 milhões além do R$ 1,2 bilhão determinado no Orçamento fechado pelo Executivo e aprovado pela Assembléia Legislativa. O dinheiro a mais, conforme o presidente do tribunal, será utilizado na equiparação de níveis de carreira de servidores do tribunal aos de funcionários do Ministério Público Estadual (MPE), segundo prevê lei também aprovada pela Assembléia Legislativa.

Na prática, a equiparação significa aumento de salário para parte dos servidores do TJMG. Carvalho, no entanto, evita falar em reajuste nos vencimentos de funcionários do tribunal.

Por outro lado, lembra que o TJMG tem espaço dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para aumentar gastos com folha de pagamento. Segundo ele, o tribunal gasta atualmente 5,5% da receita corrente líquida do estado com pessoal. O limite, pela LRF, é de 6%. O pedido por recursos além do previsto, conhecido como suplementação orçamentária, precisa ser aceito pelo governador Aécio Neves, que detém a prerrogativa de enviar a solicitação para apreciação da Assembléia Legislativa. “Vamos sentar com o governador e discutir. Posso pedir suplementação se for preciso. Na lei (orçamentária), quando aprovada, existe esta possibilidade”, afirmou Carvalho.

Ao mesmo tempo em que estuda pedir mais recursos ao Executivo, o presidente do TJMG assinou ontem com o governador em exercício, Antonio Augusto Anastasia, convênio para fiscalização de recursos repassados pelo estado ao Poder Judiciário. Carvalho afirmou não ter levantamento sobre desperdício de recursos no tribunal. "A parceria é exatamente para isso. Descobrir se estamos aplicando bem o dinheiro público", afirmou. O convênio prevê a utilização de técnicos do governo do estado para auditoriasnas contas do TJMG.

CNJ O presidente do TJMG voltou a criticar ontem a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no combate à permanência de parentes de juízes e desembargadores no Poder Judiciário. Para Carvalho, o CNJ deveria se ater à manutenção de projetos como o da campanha da conciliação e investimentos na ligação on-line entre os tribunais de justiça. Na avaliação do desembargador, o tema deveria ficar restrito aos TJs, que, segundo ele, cumprem qualquer determinação feita pelo CNJ.

Fonte: Jornal Estado de Minas.
(Incluída em 17/01/2007 às 08:35)