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A GREVE CONTINUA! - Proposta do TJMG que insiste em substituir data-base por abono é rejeitada em AGE

Centenas de Servidores presentes à Assembleia Geral deste sábado (14/11) avaliaram a proposta do TJMG apresentada aos Sindicatos SERJUSMIG, SINJUS e SINDOJUS na noite de ontem (13/11 clique aqui) e a recusaram por unanimidade.

A proposta de substituir a data-base (Lei 18.909), conquistada pelos Servidores no ano de 2010, por um abono - que não recompõe perdas salariais - já havia sido rejeitada pelos servidores presentes à AGE do dia 17/10/2015. Tal posicionamento, mantido pela categoria nas AGEs subsequentes, foi devidamente comunicado ao TJMG, por mais de uma vez, por meio de ofícios, nas manifestações públicas, neste site, na reunião informal realizada conjuntamente entre os sindicatos SERJUSMIG e SINJUS com a desembargadora Sandra Fonseca (relatora da Ação Civil Pública proposta pelo Estado contra a greve da 2ª Instância) na noite do dia 12/11 e também na reunião de ontem à noite, com os interlocutores da presidência do TJMG.

Os sindicatos vinham reivindicando à presidência do TJMG e aos interlocutores uma reunião para que se pudessem chegar a um acordo (com as três entidades) em torno do índice da data-base e não para se persistir na discussão sobre um abono substituindo esse direito (data-base = revisão geral anual). Reiteraram tal solicitação à desembargadora relatora da Ação.

Em suas manifestações na reunião de ontem à noite com os interlocutores da presidência , as lideranças sindicais presentes anteciparam que voltar às suas bases com uma proposta que pura e simplesmente desconsidere a Lei 18.909/2010, para substituí-la por um abono, não tinha chances de ser acatada pelos Servidores. Mas os interlocutores informaram não haver possibilidade de se avançar nesta questão. Desta feita, mais uma justificativa foi apresentada, qual seja: um entendimento firmado entre os demais Órgãos e Poderes do Estado neste sentido (da não concessão de recomposição salarial), o qual o presidente do Tribunal não poderia descumprir.

Os Sindicatos reiteraram a disposição em negociar um índice, dentro das possibilidades orçamentárias do TJMG, a ser complementado futuramente quando o Estado estivesse em uma situação orçamentária melhor. Neste caso, o TJMG aplicaria um índice menor do que o reivindicado pelos servidores (dentro do limite orçamentário disponível), compensaria provisoriamente essa perda com um complemento (ao índice da data-base 2015) via abono e, futuramente, em um cenário orçamentário melhor, essa perda seria recomposta através de novas negociações. Entretanto, os interlocutores foram taxativos em dizer que não havia espaço na reunião para contraproposta a essa questão(data-base), independente de índice.

A proposta foi disponibilizada pelo próprio TJMG na data noite de ontem (intranet) e no site do SERJUSMIG.

Em síntese, a data-base (Lei 18.909/2010) não seria cumprida. Seria substituída por um abono. E, no início de 2016, o TJMG enviaria um Projeto de Lei à ALMG instituindo um reajuste para o ano de 2016. Esse reajuste não estaria também atrelado à Lei da data-base 2015 (já que a data fixada na Lei - Data-Base - é 1º de maio. Seria um reajuste concedido pelo TJMG relativamente a 2016 e um abono em referência a 2015.

A proposta também não contemplou a reivindicação do auxílio-saúde para ativos e aposentados, o direito de grevistas compensarem os dias parados em greve, a gratificação aos Escrivães e Contadores e um maior investimento nos recursos destinados à Promoção Vertical.

No caso destes dois últimos, os interlocutores justificaram que a ideia era tratar ali sobre itens comuns a todas as três entidades, sem, com isto, negar prosseguimento às discussões individualizadas de cada sindicato.

AGE de 14/11
Uma vez amplamente discutida em AGE e rejeitada a proposta do TJMG, a continuidade ou não da greve da categoria foi colocada em votação e foi aprovada, também por unanimidade.

Os Servidores presentes manifestaram disposição em resistir e permanecer na greve enquanto for necessário em defesa da pauta da categoria. Mais do que isto, firmaram compromisso de cada um se tornar além de um grevista um mobilizador, trazendo mais e mais colegas para o movimento, a fim de fortalecê-lo e, assim, a categoria poder colher mais rapidamente os frutos da vitória.

Foram feitos relatos dando conta de que processos começam a se acumular nas mesas dos trabalhadores e de que juízes começaram a reclamar do pouco encaminhamento de processos para seus gabinetes. Essa situação, obviamente, em uma greve, é inevitável, pois, um número reduzido de servidores (plantonistas) não tem como dar conta de todo o serviço e, por isso, são priorizadas as urgências e necessidades inadiáveis da sociedade.

Já para a próxima semana foi sinalizado um novo calendário de lutas que será disponibilizado aqui no site na segunda-feira.

COLEGA, SE VOCÊ AINDA NÃO É UM GREVISTA, TOME HOJE ESTA DECISÃO. NA SEGUNDA FEIRA, CUMPRA JORNADA PARCIAL!

Diante de qualquer dúvida, leia no site do SERJSUMIG a cartilha e orientações sobre a greve, assista ao último vídeo de formação sindical ou envie mensagem para o e-mail greve2015@serjusmig.org.br

Álbum de fotos

(Incluída em 14/11/2015 às 13:41)