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SERJUSMIG esclarece sobre “proposta do TJMG” em reunião do dia 13/11

Conforme já divulgado pelo SERJUSMIG (neste e em outros espaços), na noite da última sexta-feira (13/11/2013) aconteceu, na sede do TJMG, uma reunião entre interlocutores da presidência do Tribunal e dirigentes sindicais.

Durante o encontro, os interlocutores apresentaram aos sindicalistas aquela que seria uma proposta da presidência do TJMG sobre os itens comuns nas pautas de reivindicações dos três sindicatos.

Na prática, a suposta proposta, não apresentou nada de novo em relação aos itens da pauta da greve, nem mesmo aqueles que são unificados (SERJUSMIG, SINJUS E SINDOJUS), quais sejam: data-base e auxílio-saúde.

Data-base
Sobre a data base de 2015, o TJMG reiterou o que já havia manifestado desde julho: que pretende substituir a revisão salarial anual de 2015 por um abono. Para tanto, mandaria, agora, um projeto neste sentido para a ALMG. Descumpriria, assim, a determinação da Lei 18.909/2015 (data-base) relativa ao ano de 2015.

Veja o que diz o próprio TJMG na intranet sobre o item 1 da “proposta”, “Foi mantida a proposta de concessão do abono salarial em parcela única de R$ 5 mil, para quem está posicionado até o PJ 58, e R$ 4 mil, a partir do PJ 59, com encaminhamento imediato do projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e previsão de pagamento em janeiro de 2016.” Ou seja: substituir data-base (recomposição salarial prevista em Lei) por abono (que não recompõe salário).

Reajuste em 2016
O TJMG traz para as discussões um assunto que não está na pauta de nenhum dos sindicatos e que deveria ser tratado em 2016 e não atropelar a discussão sobre a recomposição salarial (data-base 2015).

Quanto a este assunto, em síntese, promete que ano que vem enviará um projeto à ALMG (portanto não seria agora), concedendo o reajuste de 2016, dividido da seguinte forma: 2% a partir de janeiro de 2016, e 4,20%, a partir de maio de 2016 (um valor incide sobre o outro, o que perfaz 6,28%).

Considerando que hoje não se conhece a inflação do período (maio de 2015 a abril de 2016) já pode inclusive estar impondo mais perdas aos vencimentos dos servidores.

Índices iguais, mas destinação diferentes
É preciso ficar claro que esses 6,28% não são os mesmos que estavam previstos no orçamento deste ano para a data-base de 2015 (Lei 18.909/2010) e que desapareceram sob o argumento da crise orçamentária que se abateu sobre o Estado. Esse reajuste seria relativo ao ano de 2016.

Na prática, desconsidera, novamente, e desde já, a Lei 18.909/2010, também em relação ao ano de 2016. Pois, todos sabem que a data-base da categoria é em 1º de maio, portanto, ao mencionar uma parcela de reajuste (e não recomposição) em janeiro, em outras palavras já demonstra que irá desconsiderar o direito dos Servidores conquistado em 2010, consagrado na Lei 18.909/2010, de terem seus vencimentos, todos os anos, em 1º de maio, recompostos.

Item 3 não está em negociação, já foi acordado quando se discutiu o orçamento de 2016
O TJMG teve a ousadia de apresentar, como se fosse uma proposta e não algo já acertado e aprovado pelo Órgão Especial na Proposta Orçamentária o seguinte: aumento do auxílio alimentação de R$ 751,96 para R$ 799,00, e do auxílio creche de R$ 608,00 para R$ 638,00.

AGE REPUDIA SUPOSTA PROPOSTA
Ora, com este tipo de atitude o TJMG só faz acirrar os ânimos. E isso ficou bem claro na AGE do SERJUSMIG realizada no sábado passado (14/11), quando, por unanimidade a “proposta” que nada de novo propõe foi rejeitada.

Sobre a data-base, o SERJUSMIG já apresentou (e reiterou) várias propostas ao TJMG, o qual sequer as respondeu.

Também já se prontificou em, conjuntamente com os demais sindicatos (SINJUS e SINDOJUS), assim como aconteceu na greve de 2013, se sentar com representantes da Administração e chegar a um consenso em torno de um índice único que respeite as possibilidades orçamentárias do judiciário no momento.

Veja trecho do ofício enviado após a AGE de sábado:
“Foi rejeitada, também por unanimidade, a proposta apresentada pelos interlocutores dessa presidência na reunião com os sindicatos ocorrida na noite de 13/11, que volta a insistir na substituição da data-base 2015 (revisão geral) por um abono. Os servidores apresentam como contraproposta que o TJMG utilize os recursos orçamentários existentes para cumprir a Lei nº 18.909/2010 no que se refere à data-base 2015 e deixe para discutir a data-base de 2016 no próximo ano. Ademais, o SERJUSMIG reitera o posicionamento de sua assessoria técnica, da exceção à concessão, mesmo ao Poder que esteja extrapolando o limite da LRF (art. 22 da LC 101/2000). Mas, caso não seja este entendimento acatado, reitera sua disposição em acordar, inclusive em conjunto com o SINJUS e o SINDOJUS, em torno de uma proposta garantindo, dentro dos limites orçamentários do TJMG, a concessão do índice a título de revisão geral salarial, assegurados na CF e na Lei 18.909/2010.”

Clique aqui para ler o ofício na íntegra, que, inclusive, menciona proposta anterior do SERJUSMIG.

SEM ACORDO, A GREVE CONTINUA MAIS FORTE DO QUE NUNCA!
Movidos pelo sentimento de indignação, que aumenta a cada vez que a Administração trata com tanto desprezo a pauta de reivindicações e o movimento da categoria, os servidores voltaram da AGE dispostos a fortalecer ainda mais a greve.

Hoje (16/11), um micro-ônibus fretado pelo SERJUSMIG, lotado de grevistas, percorreu algumas unidades de Juizados em BH e outros prédios do Judiciário, chamando para a greve quem ainda não tomou essa decisão.

E você, ainda não está na greve? Se não, a hora é agora! Todas as informações estão no site do SERJUSMIG.

Se você já está na greve, como deve ter percebido, ainda não há motivos para deixar o movimento, pois, na prática, não houve nenhuma nova proposta. O TJMG apenas reiterou aquela que já havia colocado para os trabalhadores em julho e que fez com que estes decidissem entrar em greve.

A GREVE DEVE FORTALECER PARA QUE MAIS RÁPIDAMENTE A CATEGORIA CONQUISTE A VITÓRIA!

(Incluída em 16/11/2015 às 17:48)