Retorna ao índice de Destaques

Desembargadores aprovam abono e audiência de conciliação discute proposta sobre a pauta de reivindicações dos Servidores das duas instâncias

Na sessão do Órgão Especial desta quarta-feira, 18/11, os desembargadores aprovaram, por maioria, com apenas um voto divergente, do des. Wanderley Salgado de Paiva, anteprojeto que concede abono aos Servidores do Tribunal de Justiça. De acordo com o anteprojeto, o abono é concedido em caráter extraordinário para o ano de 2015.

Como todos já sabem, os Servidores da 1ª Instância, na última AGE da categoria, reiteraram a decisão de não aceitar substituir a data-base 2015 por abono. O que a categoria aceitava era discutir o índice.

Isso porque, ao contrário do que alguns desembargadores e a Administração do TJMG vinham afirmando, os Servidores não estavam discutindo ou condicionando suas reivindicações ao valor do abono, mas, sim, ao fato de que não abririam mão de um direito conquistado em 2010 – Lei 18909, que instituiu a data-base da categoria. O que está em discussão é o direito de ter seus vencimentos revistos/recompostos, todos os anos, na data de 1º de maio.

Presidente resolve conceder o abono independentemente de acordo com sindicatos
No princípio, o presidente do TJMG havia condicionado, conforme várias vezes publicado na intranet do TJMG, que caso os sindicatos fizessem o acordo, o TJ concederia o abono em substituição à data-base. Se não aceitassem, ele não concederia nem o abono e nem a data-base.

Porém, ontem, o presidente pautou para hoje a concessão do abono independentemente de acordo com os sindicatos. Justificou que o faria para não perder os recursos que havia no orçamento (que se perdem com a virada do ano).

Antes da sessão começar, conversa com presidente sinalizava positivamente para a concessão da data-base 2015
Minutos antes de a sessão ser iniciada, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, abordou rapidamente o presidente do TJMG – que estava parado, explicando a dois Servidores (sendo um deles dirigente do Sinjus) concessão do abono e a proposta anteriormente apresentada e rejeitada pelos Servidores. Nessa abordagem, Sandra pontuou para o presidente que para os Servidores era fundamental a aprovação da data-base (Lei 18.909/2010) e que ainda que ele estivesse justificando que a concessão de um abono em 2015 era uma situação excepcional, isso não daria ao Servidor a segurança de, em anos futuros, de forma ainda que extraordinária, não ocorresse novamente o descumprimento da data-base.

O presidente argumentou que a concessão do reajuste proposto para 2016 (e não aceito pela categoria em AGE) em janeiro do próximo ano, não eliminaria o direito da categoria de lutar pela data-base 2016, já que ele não estaria concedendo a data-base 2016 e, sim, um reajuste (que é diferente de data-base prevista na Lei 18.909/2010).

Diante dessa afirmação do presidente, pautada na decisão da AGE do último sábado, Sandra apresentou-lhe uma sugestão: que fossem utilizados os recursos do reajuste proposto para 2016 para a concessão da data-base 2015.

Importante esclarecer que a decisão da Casa era substituir a data-base 2015 por um abono. A data-base de 2016 também não seria concedida. Os Servidores teriam um abono substituindo a data-base 2015 e um reajuste (que não é data-base) em 2016. Em síntese, a proposta apresentada por Sandra foi no sentido de o Servidor ter a data-base 2015 e a de 2016, afastando-se, assim, a proposta de 13/10 que substituía a de 2015 por abono e já negava a de 2016.

O presidente mostrou-se receptivo à proposta, mas não bateu o martelo e, encerrando a conversa, seguiu para a sessão do Órgão Especial, quando aprovou o abono.

Audiência de Conciliação
O SERJUSMIG recebeu um convite da des. Sandra Fonseca, para participar da Audiência de Conciliação designada nos autos da Ação Civil que suspendeu a greve dos colegas da 2ª Instância . O Sindojus também foi convidado, em virtude dos assuntos comuns nas pautas das três entidades.

Na abertura da reunião, a proposta inicialmente colocada em discussão foi aquela apresentada na reunião do dia 13/11. Mas a presidente do SERJUSMIG cientificou à relatora sobre o ocorrido algumas horas antes, relativo ao fato de o presidente haver sinalizado com a possibilidade de se alterar o reajuste 2016 para a data-base 2015. Sandra propôs que fosse consultado o presidente a respeito. Neste momento, a assessoria da desembargadora imprimiu da intranet comunicado da presidência do TJMG sobre a votação da sessão do Órgão Especial de hoje, que confirmava a informação da presidente do Sindicato sobre a manifestação do presidente sobre a possibilidade de alterar a proposta, concedendo não o reajuste 2016, mas sim a data-base 2015.

A audiência começou às 14h30 e seguiu até por volta das 19h, sendo debatidos os itens comuns da pauta das entidades, além da questão da greve de 2011 da 2ª Instância (anistia). A proposta discutida pode ser lida aqui.

AGE é quem decide se aceita ou não
Sandra Silvestrini, que se encontrava acompanhada do advogado Humberto Lucchessi, fez questão de deixar claro que a presença dela na audiência e a assinatura da proposta de acordo não significam aceitação e nem suspensão da greve. Esclareceu que o Sindicato tem uma AGE, que é órgão soberano em suas decisões, no próximo sábado (21/11) e que os Servidores que estiverem presentes nessa AGE é que podem acatar ou não a proposta e suspender ou não a greve.

No mesmo sentido, ficou claro que a proposta final redigida também passará pelo crivo do presidente do TJMG. O que será tentado é que a resposta venha antes da AGE de sábado.

Portanto, é importante que todos os Servidores leiam minuciosamente a proposta. Aqueles que quiserem se manifestar contra ou a favor devem comparecer à AGE do próximo sábado, que será realizada às 9h30, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho – BH/MG) e votar pela aceitação ou não da proposta e pelo seguimento ou não da greve.

Sobre a reivindicação da instituição do auxílio-saúde, durante a sessão do Órgão Especial o presidente do TJMG declarou que está estudando a viabilidade de um Plano de Saúde para os servidores - e que poderá vir a incluir os magistrados, em virtude da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Federal contra a concessão do auxilio-saúde pago aos magistrados mineiros, a ser instituído em 2016. O presidente afirmou que já está acontecendo um estudo técnico sobre isso.

(Incluída em 18/11/2015 às 19:33)