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Pontapé inicial para novo plano

Já está pronta a minuta do edital de licitação para a contratação de uma empresa de consultoria que vai elaborar um novo plano de assistência médica, hospitalar e odontológica vinculado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O plano substituirá o atual, em que os funcionários públicos têm descontados 3,2% de seu contracheque todo mês. O texto foi feito em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e deve ser publicado nos próximos 10 dias no Minas Gerais, órgão oficial do governo mineiro.

A empresa vencedora será responsável por um estudo que demonstrará a viabilidade de convênio com uma seguradora de saúde já existente no mercado ou adoção de um sistema próprio do órgão. Para isso, será verificado o perfil dos usuários e de seu consumo de serviços médicos e a capacidade de pagamento pelos servidores que se filiarem ao plano. A principal meta é atingir um plano auto-suficiente financeiramente, até porque muitos servidores poderão optar por não se filiar ao plano – especialmente aqueles dos poderes Executivo e Legislativo.

A preocupação em iniciar os estudos é causada pelo fato de que, a qualquer momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar a votação da Adin 3106 e extinguir de vez o desconto compulsório de 3,2% na folha dos servidores. Isso significaria uma perda mensal de R$ 18 milhões com a cobrança sobre 456 mil ativos e inativos, até o limite de R$ 192,50. Ajuizada pelo procurador-geral da República Cláudio Fonteles em janeiro de 2004, a adin diz que a obrigatoriedade do desconto é ilegal e deveria ser feita apenas para os servidores que optarem por se filiar ao plano de saúde do Ipsemg.

DERROTA A expectativa do governo mineiro já é de uma derrota. Em duas sessões interrompidas por pedidos de vistas, três ministros do Supremo já votaram contra o desconto: Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cesar Peluso. Em 22 de junho do ano passado a Adin parou de tramitar, enquanto aguarda vistas da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Ainda não há uma nova previsão para que a ação volte a pauta de julgamento.

Outras vitórias parciais já foram obtidas por cerca de 5,5 mil servidores que conseguiram, em liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça, a suspensão do desconto. Essas pessoas estão em sua maior parte no Judiciário, Legislativo e Ministério Público e não poderão utilizar os serviços médicos e odontológicos do Ipsemg até que voltem a contribuir. Cerca de 3 mil mandados de segurança tramitam hoje em Minas, tratando do assunto.

Fonte: Jornal Estado de Minas
(Incluída em 31/01/2007 às 08:40)