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Greve da 1ª Instância é suspensa até homologação do acordo pelo TJMG

Já são 37 dias de luta e resistência. Mesmo sob ameaças, críticas ou pensamento derrotista e negativo por parte de colegas que não participaram da greve, os Servidores que aderiram ao movimento foram fortes, corajosos, perseverantes e souberam aguentar firmes todo tipo de pressão. Reunidos em AGE na manhã deste sábado, 21/11, estes bravos guerreiros, depois de extenso debate, decidiram pela suspensão da greve, até homologação do acordo por parte do TJMG. Em caso de não homologação, a greve que está suspensa, se levanta novamente. No caso de homologação do acordo, ela se encerra.

A AGE foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, onde estiveram presentes centenas de Servidores vindos de dezenas de comarcas do Estado. Durante a assembleia, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, explicou item a item do acordo proposto pelo TJMG, esclareceu como se deram as negociações e respondeu a todas as dúvidas da plenária, antes de a proposta ser colocada em votação.

Nas manifestações, os Servidores foram unânimes em parabenizar os companheiros que lutaram lado a lado durante a greve, frisando a importância da conquista dos grevistas, que enfrentaram, corajosamente, pressões e ameaças, mas seguiram em frente na luta até que o TJMG reconhecesse a data-base 2015 da categoria e não a substituísse por um abono e também o direito de greve, ao negociar a possibilidade da compensação.

Data-Base 2015 reconhecida
Antes da luta, a administração havia imposto à categoria que recebesse o abono em substituição à Data-Base. Se não acatasse, ficariam sem ambos. Ao final da luta, será pago o abono a título de retroativo e a data-base 2015 será concedida.

Direito de greve respeitado
Outra vitória importante foi o direito dos grevistas compensarem as horas não trabalhadas ao invés do corte no salário. Essa situação, no início do movimento não era admitida pela Administração.

Auxílio-saúde
Sobre o auxílio-saúde, foi esclarecido sobre a Resolução 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário, publicada após o início da greve. De acordo com a Resolução, publicada após o início da greve, esta política deverá observar os seguintes princípios e diretrizes: universalidade e transversalidade de ações, contemplando todos os magistrados e servidores ativos e inativos do Poder Judiciário, bem como seus dependentes.

O CNJ atuará em parceria com os tribunais na implementação das medidas previstas nesta Resolução, assim como na obtenção de recursos orçamentários e na capacitação de magistrados e servidores nas competências necessárias ao seu cumprimento. O presidente do TJMG afirmou, perante os desembargadores e Servidores presentes na sessão extraordinária do Órgão Especial, em 18/11, que já há uma equipe trabalhando nesta questão.

Gratificação de Escrivães e Contadores
Embora beneficiados com a conquista do cumprimento da Data-Base 2015, esses colegas não tiveram ainda solucionada a questão relativa à implementação da Lei 20865/2013. Por não ser item comum das pautas dos sindicatos, esse assunto não pôde ser acordado. Porém, houve a deliberação de formação de uma equipe interdisciplinar para tratar sobre o mesmo. E o SERJUSMIG, caso a solução não venha em breve, vai tomar todas as medidas cabíveis, inclusive na esfera judicial. O que não pode é o TJMG continuar protelando a solução desse grave problema.

Mais investimentos na PV
Embora, por não ser item comum de pauta o assunto não integrar o acordo, o SERJUSMIG vai fazer essa discussão e mobilização e, se necessário, nova greve para que o TJMG invista mais recursos na promoção vertical dos Servidores, pois, na forma atual, a carreira, na prática, está congelada. A defesa do plano de carreiras é um assunto que promete envolver a categoria em fortes lutas no próximo ano.

Os Servidores e os líderes sindicais deixaram claro que estarão atentos a qualquer tentativa ou manobra para o descumprimento do acordado. A categoria já firmou o compromisso de, se isso ocorrer, nova greve ser decretada, vindo mais forte do que esta que hoje completou 37 dias e que em caso da não homologação do acordo terá prosseguimento.

Ao final da AGE, os presentes comemoraram a resistência e unidade da categoria, em maioria parabenizaram a direção do Sindicato pela condução do movimento e se colocaram, desde já, prontos para, em sendo convocados pela entidade, retomar a luta com a mesma coragem e disposição demonstradas nestes 37 dias de greve.

O SERJUSMIG comunicará o resultado da AGE ao TJMG nesta segunda

O Sindicato informa, também, que de acordo com o estatuto e pelo fato de não se prever qual seria o resultado da AGE de hoje, todas as providências já estavam sendo tomadas para cumprir as exigências estatutárias para realização de novas AGEs, já marcadas para os dias 05 e 12/12. Caso não haja homologação do acordo, essas assembleias estão mantidas e deliberarão sobre a retomada da greve. Se homologado, elas estão canceladas.

Portanto, segunda-feira, 23/11, todos os grevistas devem retomar suas atividades normais, mantendo-se porém, em estado de mobilização, para no caso da não homologação do acordo, retomar a greve.

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(Incluída em 21/11/2015 às 12:20)