Retorna ao índice de Destaques

Trabalhos começam cedo neste sábado e prosseguem intensos até o fim da tarde

Os trabalhos do XVII Encontro dos Delegados do SERJUSMIG deste sábado foram iniciados logo no início da manhã, durante a AGE marcada para a votação do parecer do Conselho Fiscal relativo às contas do SERJUSMIG, do período de outubro de 2014 a setembro de 2015.

Todos os delegados regionais receberam previamente em suas comarcas as contas detalhadas, para que tivessem tempo de analisá-las e sanar todas eventuais dúvidas a tempo da Assembleia de hoje. Um plantão de quatro dias foi montado no Sindicato para atender aos questionamentos e responder às dúvidas dos Servidores.

Item a item, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, apresentou o demonstrativo de receitas referente ao período de outubro a dezembro de 2014 e, em seguida, de janeiro a setembro deste ano. Logo após, detalhou as despesas, separadas por natureza de gastos, em ambos os períodos, encerrando com o demonstrativo do resultado final do período e concluiu com o balanço patrimonial.

Ênio de Senna Gomes Júnior, diretor do Conselho Fiscal, leu o parecer do órgão, que se reuniu ordinariamente de três em três meses e extraordinariamente quando foi necessário, declarando-se favorável à aprovação das contas, sem ressalvas ou reprovações, tendo em vista “não terem sido encontradas fraudes, desvios ou má fé na utilização dos recursos”. Assim, o parecer foi colocado em votação e, por unanimidade, foi aprovado.

Na sequência, Sandra expôs a situação dos processos propostos pela Amagis-MG contra o SERJUSMIG e pelo ocupante do cargo de presidente do TJMG, contra o sindicato, contra ela e contra cinco servidores. Os Servidores manifestaram, unanimemente, apoio às ações da presidente do Sindicato, a qual reafirmam terem respeitado fielmente o Estatuto e os deveres do cargo que ela ocupa. E, ainda, manifestaram total solidariedade e apoio aos Servidores processados.

Finalizada a AGE, os diretores do Sindicato, juntamente com a equipe de advogados do escritório Lucchesi e Associados, esclareceram todas as dúvidas da plenária relacionadas às ações jurídicas, políticas e administrativas da entidade. Temas diversos, como MS dos substitutos; gratificação de Escrivães e Contadores; pagamento da URV; e, ainda, o processo movido pelo Sindojus contra o SERJUSMIG, que, caso a decisão seja executada pelo SINDOJUS ocasionará a saída compulsória de todos os Oficiais filiados ao SERJUSMIG, mesmo aqueles que tinham essa condição antes da fundação do Sindojus. Sobre este fato, Sandra disse que o SERJUSMIG está dialogando com a direção do Sindojus, buscando a efetivação de um acordo para que os que estão filiados sejam mantidos a fim de não sofrerem nenhum tipo de prejuízo em relação aos benefícios assistenciais que são ofertados, como assessoria jurídica, plano de saúde, hospedagem no residencial SERJUSMIG, estímulo ao esporte, dentre outros.

Liberdade de expressão e comunicação
Para encerrar os trabalhos da manhã, o Dr. Humberto Lucchesi de Carvalho lançou oficialmente a cartilha “Negociação coletiva no Serviço Público – Do autoritarismo paternalista ao diálogo democrático”, entregue a todos os participantes do Encontro, e apresentou uma aula sobre os desafios e as perspectivas contemporâneas da liberdade de expressão e comunicação. Ele começou a apresentação ressaltando a grande diferença que há entre “autoridade do argumento” e “o argumento da autoridade” e salientou que o caminho que o Sindicato deve sempre seguir é irrevogavelmente o primeiro. “Não podemos ter uma posição de vassalagem do temor, se temos a autoridade do argumento”, pontuou.

A seguir, Lucchesi tratou sobre a necessidade de lutarmos contra a ditadura do pensamento único, numa sociedade que, cada vez mais, vem apresentando dificuldades em lidar com a divergência de opiniões. “É tempo da coexistência tolerante da pluralidade de pensamentos, de opiniões e de ideias, tudo isso sem ressentimentos”, pontuou. Para ele, precisamos lutar incansavelmente pela prevalência do pensamento crítico em detrimento da passividade; da autonomia em relação à subserviência; do questionamento ante a aceitação; da reflexão frente à inércia; da autoria contrariamente à reprodução e, por fim, da emancipação e da independência sobre a dependência.

“Devemos lutar tanto pelo nosso direito de sermos ouvidos quanto pelo direito de ouvir o que os outros têm a dizer”, concluiu.

No início da tarde, os trabalhos recomeçaram com as prestações de contas administrativas e políticas do Sindicato, por meio de um resumo das incansáveis lutas que marcaram este um ano e meio de muitas batalhas em defesa dos direitos dos Servidores e pelas tentativas de estabelecer um diálogo sincero e efetivo com a atual Administração do TJMG.

Na apresentação, Sandra Silvestrini relembrou cada uma das campanhas criadas com esses objetivos. Dentre elas a "SOS 1ª Instância", a "Escuta, TJMG!" e o "Dia D da Demagogia". Não tendo sido possível obter a atenção da Administração com os apelos feitos mediante estas campanhas e mobilizações, e nem sequer resposta aos oficios enviados, numa pauta por direitos e não por privilégios os Servidores não tiveram outra opção, senão decidir em AGE a deflagração da greve.

A paralisação parcial dos trabalhos durou 37 dias e, por ora, a greve está suspensa até que o acordo apresentado pelo Tribunal, nos autos da Ação Civil Pública proposta contra a greve dos colegas da 2ª Instância - na qual, em audiência de negociação, participaram, além do SINJUS, o SERJUSMIG e o SINDOJUS - seja homologada.

A presidente do SERJUSMIG deixou claro, portanto, que uma vez não homologada, ou, modificado os termos do acordo, em novas AGEs, que inclusive já estão marcadas para cumprimento de prazos estatutários, ainda em dezembro, será realizada para que os Servidores decidam se retomarão a paralisação suspensa.

Na sequência, os Servidores se dividiram em grupos, por especialidades de cargos, e discutiram as necessidades prioritárias de cada um deles, cujas deliberações dos grupos terão o devido encaminhamento por parte do SERJUSMIG.

Ao final, o tradicional sorteio de brindes foi feito e, em clima de profunda sensação de dever cumprido, após dias de longos debates sobre temas de total pertinência para a categoria - debates esses que tinham início às 9h, com uma pequena pausa para o almoço, e continuavam até quase 19h.

Além do sentimento de dever cumprido no Encontro, também o de dever cumprido nas lutas corajosas e obstinadas em defesa dos direitos da categoria, foi devidamente reconhecido. O Encontro foi encerrado sob intensos aplausos das mais de quatro centenas de Servidores presentes.

Os Servidores saem mais unidos e fortalecidos do Encontro. Essa foi avaliação geral dos participantes.

Confira a seguir algumas fotos. O álbum completo está disponível na fanpage do SERJUSMIG no Facebook.

(Incluída em 28/11/2015 às 14:29)