Retorna ao índice de Destaques PL do Abono (3108/2015) caminha anexado ao Projeto do Automatismo (2252/2015)
O Projeto que concede abonos salariais de R$5 mil para os Servidores posicionados até o PJ 58 e de R$ 4 mil para aqueles que ganham acima deste padrão, tramita na ALMG sob o número de PL 3.108/2015.
Ao chegar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na terça-feira da semana passada (24/11), o projeto foi anexado ao projeto de Lei do Automatismo (PL 2.252/2015).
Em sua tramitação normal, o PL que concede o abono teria que passar por três comissões e dois turnos em plenário. Mas, como foi anexado ao do automatismo, segundo informações da assessoria daquela Casa, ele pulará as fases das comissões, indo direto para o Plenário, onde já se encontra o do automatismo, após ter passado pelas três comissões permanentes (Constituição e Justiça, Administração Púbica e Fiscalização Financeira e Orçamentária, tendo, em todas elas, em tempo recorde, recebido parecer para aprovação e plenário).
Caso não fosse anexado, face à proximidade do recesso (que, segundo informações, este ano deve acontecer mais cedo no Legislativo), o projeto do abono correria o risco de não ser aprovado em 2015.
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Caso a homologação do acordo não aconteça, ou caso sejam modificados os termos do acordo, o SERJUSMIG já tem AGEs convocadas para o mês de dezembro, quando deliberará sobre a retomada da greve. (Incluída em 30/11/2015 às 14:28)
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