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TJMG homologa acordo: AGEs canceladas e greve encerrada.

Foi homologado, na tarde de ontem, 2/12, o acordo apresentado nos autos Ação Civil Pública nº 1.0000.15.089088-7/000, em audiência realizada dia 18/11 e aprovado na AGE do SERJUSMIG do dia 21/11.

Tendo em vista que os autos foram retirados sob vista pela procuradoria geral do Estado em 24/11 e devolvidos em 30/11, verifica-se que a desembargadora Sandra Fonseca cumpriu efetivamente seu compromisso de se empenhar para que o acordo fosse homologado antes do dia 5/12, data da nova AGE do SERJUSMIG. Isso tendo em vista haver sido comunicada pelos três sindicatos sobre a aceitação dos termos do acordo, em suas respectivas AGEs.

Com a homologação, a greve da 1ª instância que estava suspensa, está agora encerrada. As duas AGEs marcadas preventivamente, na hipótese de não homologação, para os dias 05 e 12/12 respectivamente, também estão canceladas. A categoria deve permanecer em estado de mobilização enquanto acompanha o efetivo cumprimento do acordo. Caso descumprido, nova AGE deliberará sobre os rumos da luta da categoria, incluindo a possibilidade de uma nova greve.

Clique aqui e leia o acordo.

Confira aqui a decisão de homologação.

(Incluída em 03/12/2015 às 09:22)